TJPR - 0000322-77.2019.8.16.0084
1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 13:58
Recebidos os autos
-
20/08/2024 13:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/08/2024 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2024 12:27
Expedição de Certidão GERAL
-
23/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:08
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/07/2024 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2024 15:03
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/07/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2024 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2024 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 15:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2024 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/04/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/03/2024 16:02
Processo Desarquivado
-
27/03/2024 10:43
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:08
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
15/07/2022 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 15:27
Processo Desarquivado
-
15/07/2022 14:46
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/07/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:52
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/06/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/06/2022 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/05/2022 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
10/05/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/05/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
02/05/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2022 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2022 12:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 21:16
Recebidos os autos
-
26/04/2022 21:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 11:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
20/04/2022 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2022 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022
-
16/03/2022 13:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/03/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 16:02
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:02
Juntada de CUSTAS
-
14/03/2022 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/03/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 22:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 12:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/03/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 17:19
Homologada a Transação
-
26/01/2022 13:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
31/12/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2021 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 14:52
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/11/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2021 14:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/10/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 10:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/09/2021 19:02
Recebidos os autos
-
14/09/2021 19:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021
-
14/09/2021 19:02
Baixa Definitiva
-
14/09/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 18:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/08/2021 17:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/08/2021 17:32
PREJUDICADO O RECURSO
-
14/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/08/2021 13:30
-
29/07/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:37
Pedido de inclusão em pauta
-
29/07/2021 10:37
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
24/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 16:00
-
07/07/2021 17:25
Pedido de inclusão em pauta
-
07/07/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 12:36
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2021 20:30
Recebidos os autos
-
02/07/2021 20:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 20:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 18:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2021 10:16
Recebidos os autos
-
17/05/2021 10:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2021 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 18:01
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/05/2021 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 14:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/05/2021 14:17
Distribuído por sorteio
-
10/05/2021 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2021 11:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/05/2021 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 Autos nº. 0000322-77.2019.8.16.0084 Processo: 0000322-77.2019.8.16.0084 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$11.976,00 Autor(s): PAULO ROBERTO PERATELLI (RG: 88617886 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*58-57) Estrada Joia, Porto Quatro, zona rural, s/n - QUARTO CENTENÁRIO/PR Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 Terceiro(s): HELIO ROQUE DE CARVALHO (RG: 13482136 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*15-91) Rua Bahia, 51 - Centro - FORMOSA DO OESTE/PR - CEP: 85.833-000 LUIGINO COLETTI (RG: 8262004 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*75-72) Av.
Comendador Norberto Marcondes, 1053 Sobreloja - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.302-060 - Telefone: (44) 3016-3955 Sentença de improcedência, na seq. 155.
Seq. 159: Trata-se de embargos de declaração em que o INSS alega omissão na sentença de seq. 155, sob a alegação de que durante a instrução processual foi realizada perícia médica, em que o INSS adiantou os honorários periciais.
Posteriormente sobreveio sentença de improcedência com a condenação da autora, beneficiária da justiça gratuita, no pagamento das custas.
Requer seja sanada a omissão para condenar o Estado na restituição dos valores adiantados pela autarquia.
Decido. 1.
Com base na Lei nº 8.620/1993, art. 8º, §2º, o INSS realizou a antecipação dos honorários periciais, por tratar-se de ação fundada em acidente do trabalho, conforme seq. 40.
Posteriormente, foi proferida sentença de improcedência, em que a parte autora, beneficiária da justiça gratuita, foi condenada no pagamento das custas processuais.
Em relação ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pelo INSS, o STJ possui o seguinte entendimento: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
ANTECIPAÇÃO PELO INSS.
PARTE AUTORA SUCUMBENTE E BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RESSARCIMENTOÀ AUTARQUIA. 1.
O Tribunal de origem não autorizou ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária, apesar de sucumbente a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 2.
Esta Corte Superior afirma seu posicionamento no sentido de que "[...] o ônus de arcar com honorários periciais, na hipótese em que a sucumbência recai sobre o beneficiário da assistência judiciária gratuita ou de isenção legal, como no caso dos autos, deve ser imputado ao Estado, que tem o dever constitucional de prestar assistência judiciária aos hipossuficientes. [...] "(REsp 1.666.788/SC, Rel.Min.
Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 4/12/2018) 3.
Recurso especial provido para determinar que o Estado do Paraná proceda ao ressarcimento, ao INSS, dos honorários periciais antecipados.
REsp 1790045/PR, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019) 1.1.
Ante a responsabilidade do Estado de prestar assistência judiciária aos hipossuficientes, acolho os embargos de declaração para condenar o Estado do Paraná na restituição dos valores pagos pelo INSS, a título de honorários periciais, no valor de R$ 500,00, de seq 40.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Goioerê, 04 de maio de 2021 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito -
05/05/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 19:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 11:02
Conclusos para decisão
-
03/04/2021 10:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 23:20
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/02/2021 11:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2021 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/02/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/01/2021 13:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2021 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2020 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/12/2020 12:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 12:16
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 12:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/10/2020 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 14:51
PROCESSO SUSPENSO
-
16/09/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 14:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
16/09/2020 14:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/09/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/09/2020 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/08/2020 19:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2020 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/08/2020 15:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
11/08/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2020 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/08/2020 14:44
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/05/2020 19:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/04/2020 14:28
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2019 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2019 14:08
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/11/2019 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 14:00
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
03/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
23/10/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2019 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2019 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/06/2019 12:40
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/04/2019 17:25
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/04/2019 16:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/04/2019 16:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 21:19
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2019 17:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/01/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 17:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/01/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:28
Recebidos os autos
-
24/01/2019 17:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/01/2019 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2019 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003350-40.2021.8.16.0001
Luis Vicente D'Albuquerque Teixeira
Provincia Brasileira da Congregacao das ...
Advogado: Roberto do Prado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/02/2021 12:11
Processo nº 0012277-03.2018.8.16.0194
Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...
Virginia Celia da Silva Roberto
Advogado: Sanny Fabbris Cassins
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 07/07/2022 08:15
Processo nº 0001585-18.2018.8.16.0105
Banco do Brasil S/A
Osmar Santiago Vinque
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/10/2020 11:30
Processo nº 0057701-46.2010.8.16.0001
Cecile Maria Moreschi Freire Kruger
Cibele Regina Carvalho
Advogado: Paulo Roberto Narezi
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 13/04/2016 09:00
Processo nº 0004461-20.2021.8.16.0014
Joao Batista da Rocha Ribeiro
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/01/2021 16:24