TJPR - 0020104-77.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA VENERANDA FEIJO NUNES

CPF *42.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/10/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 08:53

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 16:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/05/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/03/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 30/06/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0020104-77.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.001,64 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   MARIA VENERANDA FEIJO NUNES S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 05/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VENERANDA FEIJO NUNES

  • 30/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2021 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 17:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2019 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/05/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2018 09:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2018 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/01/2017 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2016 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2016 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 28/03/2016 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/03/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2016 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2005

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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