TJPR - 0008544-70.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL ALVES PEREIRA

CPF *90.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/01/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2025 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 01/10/2024 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 04:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

  • 18/09/2024 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/08/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

  • 14/08/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 30/07/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 04:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2024 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/06/2024 05:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 17:00

  • 11/06/2024 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/06/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2024 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2024 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 28/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2024 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 15/03/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2024 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2024 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 21/12/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2023 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 17:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/05/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 14/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2023 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 15:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/11/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 29/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 21:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES PEREIRA

  • 11/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 07:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0008544-70.2021.8.16.0017   Processo:   0008544-70.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.691,20 Autor(s):   DANIEL ALVES PEREIRA Réu(s):   PARANA BANCO S/A Ante o comprovante de renda juntado com a inicial, defiro a gratuidade da justiça para as custas e honorários, periciais e advocatícios, contratuais e de sucumbência, sujeitando a cobrança a condição prevista na Lei (CPC, art.98, § 3º).

    Descabida a inversão do ônus da prova com finalidade de obter exibição (CPC, art. 396), já que a inversão do ônus probatório é fundada na hipossuficiência técnica na produção da prova (CDC, art. 6º, VIII CPC, art. 373, §1º) e, de regra, apreciada no momento de sanear o processo (CPC, art. 357, III), já a exibição de documentos funda-se na falta de posse do documento (CPC, art. 396), e pode ser obtida antecipadamente (CPC, art. 381/383), em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) e incidentalmente (CPC, art. 396/404).

    No caso, ainda que não se trate de Ação Revisional de contrato bancário (Súmula n. 50 do TJPR), o contrato identificado na inicial é indispensável para o deslinde do mérito, assim, a exibição fundada na falta de posse (CPC, art. 396) deve ser em caráter antecedente (CPC, art. 305/310) visando instruir a inicial com o documento indispensável a propositura da ação (CPC, art. 320).

    Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer a exibição como tutela cautelar antecedente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321) e, não havendo justificativa plausível para tanto, de configurar comportamento de má fé (CPC, art. 5º).

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.

    Belchior Soares da Silva Juiz de Direito    

  • 03/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 30/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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