TJPR - 0001199-97.2020.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WIJTSKE DE BOER JONGSMA

CPF *09.***.*31-33

LUTE JONGSMA

CPF *14.***.*50-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ: 75.658.377/0001-31

LEONARDO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*05-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 16:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

  • 21/01/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

  • 25/11/2024 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:46

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/08/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2024 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 28/05/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 16/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/11/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:56

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 07:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0001199-97.2020.8.16.0046   Processo:   0001199-97.2020.8.16.0046 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LUTE JONGSMA WIJTSKE DE BOER JONGSMA Polo Passivo(s):   LEONARDO DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Da análise detida do feito, infere-se que o Sr.

    Oficial de Justiça ao diligenciar no imóvel objeto da demanda, no mov. 41, constatou que: “O imóvel objeto da presente demanda, trata-se de área lindeira à Linha Férrea, com aproximadamente 6.200 metros quadrados, ou seja, 0,62 hectares e aproximadamente 770 metros de perímetro ocupado [...]”. 2.

    Nesse contexto, diante do teor da certidão exarada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, visando evitar futuras alegações de nulidade, DETERMINO a intimação por via postal, com aviso de recebimento, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, bem como a intimação do IAP e INCRA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse na causa.

    Conste na intimação, ainda, que eventual inércia dos entes políticos, resultará na presunção de ausência de interesse na área objeto do litígio. 3.

    Ato contínuo, diga a parte autora, em quinze dias. 4.

    Após, retornem conclusos para deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).

    Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2020 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 11:59

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 18:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2020 12:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/08/2020 08:10

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2020 11:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/08/2020 09:45

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 18:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2020 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 17:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2020 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 11:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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