TJPR - 0025459-84.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDIA TELES DOS SANTOS

CPF *12.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/08/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/07/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 11/07/2022 09:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 03/05/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/03/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 22:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2022 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:38

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 01:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/01/2022 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Inicialmente, defiro o pedido da Escrivania.

    Proceda-se a pesquisa, bloqueio e penhora de valores em contas em nome da parte executada, via SISBAJUD, para o pagamento das custas processuais.

    Não sendo encontrados valores, proceda-se à pesquisa, bloqueio e penhora de veículos pelo RENAJUD.

    Para tanto, proceda-se conforme a praxe do Juízo.

    Bloqueados valores, intimada a parte executada e não oferecidas objeções, desde já defiro o levantamento da quantia para pagamento das custas processuais.

    Expeçam-se as guias/alvarás necessários.

    Após, suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 20 de dezembro de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 20/12/2021 22:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/07/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/07/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/06/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 17:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/06/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Considerando que devidamente citada, a parte executada se manteve inerte no pagamento do débito, defiro a penhora de ativos financeiros pelo SISBAJUD para quitação das custas processuais.

    Proceda-se conforme a decisão inicial, a praxe do Juízo e as disposições do artigo 854 do CPC.

    Efetuada a penhora de ativos financeiros e intimada a parte executada, não apresentada objeção, expeça-se alvará/guia para levantamento do depósito e quitação das custas processuais.

    Após, suspenda-se na forma e pelo prazo requerido pela parte exequente.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 04 de maio de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 04/05/2021 21:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2021 14:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:07

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/01/2021 12:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/01/2021 12:08

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/01/2021 12:06

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2020 18:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/06/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/05/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/05/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2020 17:52

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/04/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA TELES DOS SANTOS

  • 20/04/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 22:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 09:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
06/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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