TJPR - 0000976-86.2009.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 72.469.471/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HAROLDO LOBO DE FRANCA

CPF *26.***.*35-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 07:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2024 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2024 20:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 10:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERAÇÃO LTDA

  • 02/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/09/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 15:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERAÇÃO LTDA

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO LOBO DE FRANÇA

  • 03/06/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 06:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 22:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/03/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/11/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 08:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/11/2021 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 23:43

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERAÇÃO LTDA

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 04/05/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000976-86.2009.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$15.316,19 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   Acqua Gelata Industria Comercio Apar Refrigeração Ltda Defiro o requerimento de expedição de ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente, devendo-se observar, para tanto, a conta informada ao mov. 50.1.

    Oficie-se a Caixa Econômica Federal, para que, após a realização da correspondente transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos as informações solicitadas nos itens "a", "b" e "c", da petição de mov. 50.1. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria.

    Após, manifeste-se a parte exequente sobre eventual satisfação do crédito ou prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   __________________ ¹ XXIV.

    Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos;

  • 30/04/2021 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2021 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERAÇÃO LTDA

  • 29/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/08/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2020 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2020 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 22:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 11:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2019 09:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/12/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 18:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000058-82.2009.8.16.0190

  • 22/08/2019 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0006937-08.2010.8.16.0017

  • 01/08/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2018 17:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2017 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ACQUA GELATA INDUSTRIA COMERCIO APAR REFRIGERAÇÃO LTDA

  • 21/02/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2017 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2017 20:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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