TJPR - 0004799-30.2017.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2023 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/02/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2023 13:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/02/2023 13:37
Recebidos os autos
-
25/01/2023 03:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS JOSE DORNELAS
-
25/01/2023 03:13
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO AUGUSTO BRESCOVITT
-
19/01/2023 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
17/01/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
08/12/2022 17:12
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
08/12/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/09/2022 17:30
PROCESSO SUSPENSO
-
02/09/2022 15:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
02/09/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 18:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/08/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 13:37
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
16/08/2022 13:37
Recebidos os autos
-
16/08/2022 07:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
15/08/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 17:30
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/08/2022 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2022 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 16:18
Recebidos os autos
-
21/07/2022 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/07/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 11:12
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
20/07/2022 11:12
Recebidos os autos
-
20/07/2022 07:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 17:17
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/07/2022 17:13
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
19/07/2022 17:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
19/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 17:05
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
19/07/2022 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2022 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2022 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
08/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
08/07/2022 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:09
Expedição de Mandado
-
06/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 13:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/07/2022 15:44
Recebidos os autos
-
05/07/2022 15:44
Juntada de CUSTAS
-
01/07/2022 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
30/06/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 15:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/06/2022 15:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/06/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/06/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/06/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
24/06/2022 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/06/2022 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
24/06/2022 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
23/06/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 17:18
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
20/06/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 14:56
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 14:56
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 12:00
Recebidos os autos
-
25/05/2022 12:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2022 14:52
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2022 15:10
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
12/05/2022 20:06
Recebidos os autos
-
12/05/2022 20:06
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
12/05/2022 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/05/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/05/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2022 16:57
Distribuído por dependência
-
10/05/2022 16:57
Recebidos os autos
-
10/05/2022 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2022 16:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/05/2022 16:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/04/2022 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 17:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/03/2022 12:26
Recebidos os autos
-
31/03/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/03/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 22:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/03/2022 12:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/03/2022 12:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
25/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
14/02/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 19:13
Pedido de inclusão em pauta
-
09/02/2022 15:30
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
09/02/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 17:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2021 17:03
Recebidos os autos
-
16/12/2021 17:03
Juntada de PARECER
-
16/12/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 09:53
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
15/12/2021 09:53
Recebidos os autos
-
15/12/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2021 15:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/11/2021 15:50
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/11/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2021 15:50
Recebidos os autos
-
24/11/2021 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
24/11/2021 13:31
Recebidos os autos
-
24/11/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/11/2021 13:31
Recebidos os autos
-
24/11/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 14:11
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
23/11/2021 14:11
Recebidos os autos
-
23/11/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2021 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 19:15
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
26/10/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 11:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 19:24
Expedição de Mandado
-
20/10/2021 17:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/10/2021 17:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/10/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/10/2021 17:35
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
08/10/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 18:16
Juntada de CIÊNCIA
-
07/10/2021 18:16
Recebidos os autos
-
07/10/2021 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 23:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 19:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/09/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 18:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/09/2021 16:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 13:02
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/09/2021 19:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 13:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/09/2021 15:36
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
08/09/2021 14:07
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
08/09/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/09/2021 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:45
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
02/09/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 17:04
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
01/09/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 09:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
31/08/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:33
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
27/08/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 01:03
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/08/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 01:01
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
26/08/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
26/08/2021 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 19:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 20:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/08/2021 20:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/08/2021 20:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/08/2021 20:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/08/2021 20:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
17/08/2021 19:02
Recebidos os autos
-
17/08/2021 19:02
Juntada de CIÊNCIA
-
17/08/2021 19:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
17/08/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
17/08/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 16:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/08/2021 16:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/08/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 19:10
Expedição de Mandado
-
11/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:57
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/08/2021 16:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
30/07/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 02:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/06/2021 13:50
PROCESSO SUSPENSO
-
25/06/2021 18:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
25/06/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 01:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/06/2021 15:39
PROCESSO SUSPENSO
-
31/05/2021 14:13
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
31/05/2021 01:09
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
27/05/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 01:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:59
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:59
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45)3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004799-30.2017.8.16.0112 I – O art. 422, do Diploma Instrumental Penal, foi cumprido, eis que as partes já tiveram a oportunidade de arrolar testemunhas para deporem em plenário (mov’s. 262.1, 296.1 e 297.1). II – Claudecir Rohde e Luís dos Santos Macedo, qualificados nos autos, foram denunciados em 18 de outubro de 2017, pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 04 de março de 2017, em horário incerto, mas certamente após as 04h11min, em uma plantação de milho localizada na Rua Presidente Médici, nº 225, Loteamento Avenidas, nesta cidade e Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, os denunciados CLAUDECIR ROHDE e LUÍS DOS SANTOS MACEDO, ambos previamente ajustados, com unidade de desígnios, divisão de tarefas e manifesta vontade de matar, efetuaram diversos socos e chutes na cabeça da vítima Sílvio Ortiz, o que resultou em traumatismo crânio encefálico decorrente de instrumento contundente, sendo esta a causa efetiva de sua morte, conforme laudo de Exame de Necropsia n°57/2017, de fl. 46.Os denunciados cometeram o delito com emprego de meio cruel, uma vez que, para matarem a vítima, desferiram inúmeros golpes em sua cabeça.
Mesmo com a vítima caída, os denunciados efetuaram repetidos socos, chutes e golpes com uma pedra diretamente na cabeça da vítima, que sofreu fratura exposta cominuta1 de ossos de crânio e face, com afundamento de calota craniana (parietal, frontal e temporal), explosão de paredes orbitárias, fratura da asa de esfenóide, fratura cominuta de mandíbula e maxilar, conforme Laudo de Exame Cadavérico de mov. 4.20.
Além disso, o homicídio foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, ou seja, a vítima foi atacada quando estava sozinha, embriagada, sendo mortalmente golpeada quando já estava caída, sendo os agressores em número de dois. Recebida a denúncia (mov. 25.1), Claudecir Rohde foi pessoalmente citado (item 37.1) e respondeu à acusação (seq. 52.1).
Luís dos Santos Macedo foi citado por edital (mov. 71.1) e, porque ele não compareceu ao processo e nem constituiu defensor, foi determinada a suspensão do procedimento e do prazo prescricional com relação a ele (mov. 81.1).
Mantido o recebimento da denúncia em relação a Claudecir Rohde (campo 86.1), foi anexada, aos autos, certidão de cumprimento do mandado de prisão contra Luís dos Santos Macedo (mov. 91.2), o qual, devidamente intimado em audiência de custódia (mov. 98.1), apresentou resposta à acusação (mov. 105.1) e sua prisão preventiva foi revogada (mov. 107.1).
Durante a instrução processual, foram inquiridos Cleiton Padilha de Almeida, Iraci de Almeida, Tiago Lambert, Willian Vidal Vicente da Silva e Josemar Melchior e os acusados foram interrogados (item 126.1).
Após a audiência, o Ministério Público ofereceu aditamento à exordial acusatória (mov. 131.1), incursando os acusados nas sanções do art. 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal.
Recepcionado o aditamento à exordial (mov. 136.1), pessoalmente citados (mov’s. 145.2 e 152.1), os incriminados responderam à acusação (mov. 150.1) e, tal como o Ministério Público, manifestaram desinteresse na reabertura da instrução processual, razão por que, sem outras provas a produzir, as partes, em alegações, ofereceram memoriais escritos.
Enquanto o Ministério Público pleiteou a pronúncia dos réus, nos termos do aditamento à denúncia (mov. 171.1), a defesa, alegando legítima defesa, requereu sua absolvição sumária e/ou a desclassificação do fato para o delito de lesões corporais seguidas de morte (item 177.1).
Conforme decisão (mov. 179.1), os acusados foram pronunciados por homicídio duplamente qualificado.
O réu Claudecir Rohde interpôs recurso (campo 198.1), que foi processado (campos 224.1, 227.1, 230.1 e 233.1).
Consoante venerando acórdão (mov. 236.2), o recurso foi desprovido e a decisão transitou em julgado (mov. 236.1).
Cumpriu-se o disposto no art. 422, do Código de Processo Penal (campos 262.1, 296.1 e 297.1) e as partes arrolaram 1 (uma) informante e 04 (quatro) testemunhas para deporem em Plenário. É o relatório. III – Atualizem-se os antecedentes criminais dos pronunciados. IV – Para julgamento deste processo pelo Tribunal do Júri, designo o dia 31 de maio de 2021, a partir das 09 horas. V – Para sorteio dos jurados, designo o dia 12 de maio de 2021, às 17 horas. VI – Requisitem-se, ao Comando local da Polícia Militar, policiais para a manutenção da segurança do julgamento. VII – Defiro o item “c” das mov’s. 296.1 e 297.1. VIII – Cumpra-se o disposto nos arts. 432 a 435, do Código de Processo Penal. IX – A fim de regulamentar o ato processual designado (item IV), nos termos das regras estabelecidas no Decreto Judiciário nº 400/2020, da douta Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado em 05 de agosto de 2020, o mandado de intimação das partes e/ou jurados deverá conter expressamente que: a) poderão ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial, que exija acompanhamento excepcional de terceiro; b) as partes e testemunhas deverão comparecer ao ato processual com, no máximo, 20 (vinte) minutos de antecedência, para não gerar aglomerações e deverão manter distância segura entre si.
O acesso ao fórum será permitido apenas 15 (quinze) minutos antes do ato, mediante identificação da parte, sendo, a permanência no local, autorizada apenas pelo tempo indispensável à realização da inquirição, salvo determinação em contrário deste magistrado ou de quem suas vezes fizer; c) no ato da intimação das testemunhas e dos jurados, estes deverão ser questionados se fazem parte do grupo de risco e/ou se convivem com alguém nessa condição.
Em tais hipóteses – e somente nestas -, o jurado poderá ser substituído e, no caso de testemunhas, será dada vista dos autos às partes para deliberação; d) as intimações que se mostrarem compatíveis poderão ser realizadas por meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa nº 21/2020. e) diante da restrição do acesso ao fórum, que se justifica em razão da pandemia do covid-19, o ato processual será transmitido em tempo real, por meio do canal oficial do TJPR no Youtube. X – Requisitem-se.
Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
30/04/2021 18:20
PROCESSO SUSPENSO
-
30/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 17:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
30/04/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 18:06
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
29/01/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 14:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 12:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
19/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 08:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 08:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
08/01/2021 15:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/01/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 17:23
Recebidos os autos
-
16/12/2020 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2020 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
02/12/2020 13:53
Recebidos os autos
-
02/12/2020 13:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/11/2020 09:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/11/2020 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/11/2020 15:39
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:39
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
19/11/2020 09:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2020 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2020 14:49
OUTRAS DECISÕES
-
17/11/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 10:40
Recebidos os autos
-
17/11/2020 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/11/2020 14:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
09/11/2020 16:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020
-
06/11/2020 18:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2020 12:25
Recebidos os autos
-
03/11/2020 12:25
Baixa Definitiva
-
03/11/2020 12:25
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/11/2020 12:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR ROHDE
-
08/08/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 13:26
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 18:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2020 10:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2020 05:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 17:33
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
03/07/2020 17:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59
-
03/07/2020 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 06:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 12:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2020 12:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/07/2020 00:00 ATÉ 10/07/2020 23:59
-
02/06/2020 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 13:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/05/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 18:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/04/2020 11:59
Recebidos os autos
-
17/04/2020 11:59
Juntada de PARECER
-
17/04/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2020 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/04/2020 13:54
Distribuído por sorteio
-
14/04/2020 18:21
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/04/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 15:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 15:08
Recebidos os autos
-
09/04/2020 15:08
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
08/04/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2020 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 18:24
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
01/04/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 16:17
Expedição de Certidão GERAL
-
30/03/2020 15:52
Recebidos os autos
-
30/03/2020 15:52
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
30/03/2020 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2020 12:50
Expedição de Certidão GERAL
-
27/03/2020 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2020 15:03
Recebidos os autos
-
27/03/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 13:25
Recebidos os autos
-
26/03/2020 13:25
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
25/03/2020 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2020 18:17
Expedição de Certidão GERAL
-
14/03/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2020 09:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2020 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 14:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR ROHDE
-
01/02/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE LUIS DOS SANTOS MACEDO
-
25/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 18:16
Juntada de CIÊNCIA
-
16/01/2020 18:16
Recebidos os autos
-
16/01/2020 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 17:59
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/01/2020 17:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
14/01/2020 15:48
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
14/01/2020 15:48
Expedição de Mandado
-
14/01/2020 15:47
Expedição de Mandado
-
14/01/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
13/01/2020 20:01
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
08/01/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/12/2019 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 14:07
Recebidos os autos
-
27/11/2019 14:07
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/11/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2019 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2019 17:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
20/11/2019 17:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/11/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 14:25
Conclusos para despacho
-
15/11/2019 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
26/10/2019 01:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 17:48
Recebidos os autos
-
17/10/2019 17:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2019 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 14:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2019 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2019 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/10/2019 01:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2019 14:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/09/2019 14:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/09/2019 18:23
Expedição de Mandado
-
24/09/2019 18:23
Expedição de Mandado
-
24/09/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 16:52
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/09/2019 16:49
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/09/2019 18:56
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/09/2019 13:46
Conclusos para decisão
-
18/09/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 14:07
Recebidos os autos
-
11/09/2019 14:07
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/09/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 15:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/09/2019 15:22
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/09/2019 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2019 15:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/08/2019 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
05/08/2019 14:40
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
12/07/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
01/07/2019 18:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/07/2019 18:15
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/07/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 22:09
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 13:25
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
15/10/2018 13:24
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
15/10/2018 12:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/10/2018 18:49
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
11/10/2018 18:09
REVOGADA A PRISÃO
-
11/10/2018 12:24
Conclusos para despacho
-
11/10/2018 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/10/2018 09:57
APENSADO AO PROCESSO 0006780-60.2018.8.16.0112
-
11/10/2018 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/10/2018 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2018 18:57
Despacho
-
03/10/2018 12:49
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
03/10/2018 12:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2018 11:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2018 11:54
Recebidos os autos
-
02/10/2018 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 13:13
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
01/10/2018 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/10/2018 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2018 13:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/10/2018 10:34
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
16/06/2018 10:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 14:19
Expedição de Certidão GERAL
-
15/02/2018 15:58
PROCESSO SUSPENSO
-
15/02/2018 15:21
Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
-
14/02/2018 19:11
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
14/02/2018 12:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2018 14:32
Recebidos os autos
-
06/02/2018 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2018 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 12:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 17:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/01/2018 00:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2017 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 18:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
12/12/2017 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 12:57
Conclusos para despacho
-
06/12/2017 13:04
Recebidos os autos
-
06/12/2017 13:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2017 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2017 15:13
Juntada de Certidão
-
27/11/2017 19:29
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/11/2017 13:01
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2017 15:51
Recebidos os autos
-
24/11/2017 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2017 12:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/11/2017 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 14:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
21/11/2017 11:06
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/11/2017 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/11/2017 14:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 00:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 16:34
Recebidos os autos
-
13/11/2017 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/11/2017 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2017 13:21
Juntada de COMPROVANTE
-
10/11/2017 22:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2017 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2017 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2017 13:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 13:11
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 22:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2017 12:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2017 12:30
Recebidos os autos
-
19/10/2017 16:03
Expedição de Mandado
-
19/10/2017 16:03
Expedição de Mandado
-
19/10/2017 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2017 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/10/2017 13:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/10/2017 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/10/2017 13:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/10/2017 19:15
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/10/2017 18:34
Recebidos os autos
-
18/10/2017 18:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/10/2017 13:05
Conclusos para despacho
-
18/10/2017 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2017 13:03
Juntada de DENÚNCIA
-
18/10/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 13:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
18/10/2017 13:00
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
18/10/2017 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/10/2017 12:53
Recebidos os autos
-
20/09/2017 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2017 16:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
03/08/2017 12:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/08/2017 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2017 12:13
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2020
Ultima Atualização
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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