TJPR - 0002293-59.2018.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

CPF *19.***.*44-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO FRANCO FASSINA

CPF *27.***.*82-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSECAO MARINGA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 18:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 18/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 11/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

  • 25/10/2022 12:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 07/10/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 19/09/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/09/2022 18:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2022 14:00

  • 01/08/2022 19:29

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/07/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:57

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2022 15:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/05/2022 15:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/05/2022 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/03/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 07:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 08:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/11/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2021 05:14

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 16/11/2021 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 08:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/09/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 12/07/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 21:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 08:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002293-59.2018.8.16.0108 OAB-Seção do Paraná pediu (sequência 118) e foi deferida sua habilitação nos autos na condição de assistente do querelado (sequência 125).

    Assim, nos termos do parágrafo único do art. 49 da Lei 8.906/1994, INTIME-SE a OAB-Seção do Paraná para ofertar alegações finais no prazo de dez dias.

    Depois, venham conclusos.

    Mandaguaçu, 03 de maio de 2021.   Sérgio Decker Magistrado

  • 05/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 27/03/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 27/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 16/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:36

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 18/11/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 18:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2020 20:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 29/09/2020 20:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 29/09/2020 20:22

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 20/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2020 09:47

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 04/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 04/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 03/09/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 19:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2020 22:42

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 31/07/2020 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 14:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 06/07/2020 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 30/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/06/2020 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 22/06/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 15/06/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 13/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO MARINGÁ

  • 05/05/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 03:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 30/08/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 28/08/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FRANCO FASSINA

  • 21/08/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 20/08/2019 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/08/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2019 09:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 18/06/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 17/06/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 10:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 18:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2019 17:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2019 17:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/06/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 15:06

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2019 14:55

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2019 09:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 22/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 15:54

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 15/04/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 21:35

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/04/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 08:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/03/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 07:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 26/02/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 09:35

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 18/02/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2019 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 13:36

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 23/01/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO EDUARDO LOPES DUENHAS

  • 21/01/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2018 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 20:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2018 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 13:53

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2018 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 15:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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