TJPR - 0000788-97.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CELSO ROSA DUARTH

CPF *35.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MATHEUS RAMOS LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 25/08/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2022 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 25/08/2022 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 25/08/2022 10:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 16/08/2022 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 19:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 20/06/2022 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 17:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 14:32

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/02/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/01/2022 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/01/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 31/01/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 31/01/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 31/01/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 31/01/2022 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 01/12/2021 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 16:02

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 20:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2021 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2021 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000788-97.2019.8.16.0140   Processo:   0000788-97.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   18/10/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDITE DO PRADO PAZ Réu(s):   JOSE CELSO ROSA DUARTH DECISÃO Verifica-se que a defesa do réu, embora devidamente intimada para apresentar as alegações finais (ev. 123), permaneceu inerte.

    Assim, renove-se a intimação para que, no prazo improrrogável de cinco dias cumpra a diligência, sob pena de destituição do encargo, sem prejuízo da comunicação da desídia ao órgão de classe e a imposição de multa pelo abandono da causa no montante de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP, mormente por se tratar de defesa de réu maior de 60 anos, e processo em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher com prioridade de tramitação.

    Neste sentido a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado: "MANDADO DE SEGURANÇA CRIME.

    IMPOSIÇÃO DE MULTA AO ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO DA RENÚNCIA AO MANDATO A PARTIR DA SENTENÇA.

    INTIMAÇÕES PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO MP NÃO ATENDIDAS PELO DEFENSOR - APLICAÇÃO DO ART. 265, CAPUT DO CPP.

    COMPROMETIDAS A CELERIDADE PROCESSUAL E A AMPLA DEFESA DO CONDENADO.

    CASSAÇÃO DA LIMINAR.

    ORDEM DENEGADA. 1- A lei processual penal impõe comunicação prévia de motivo imperioso para justificar a impossibilidade na prática de qualquer ato de iniciativa do advogado do réu, seja constituído, defensor dativo ou público, e evitar a procrastinação do processo criminal, cumprindo-se o art. 265 do Código de Processo Penal e a Lei n. 8906/94 (art. 5º, § 3º). 2- Não há falar-se em ofensa a direito líquido e certo ao se pretender descumprir o preconizado no artigo 265, caput do Código de Processo Penal, regra que autoriza o defensor a retirar-se do processo desde que seja por motivo imperioso e comunique nos autos com a antecedência necessária.

    Da mesma forma quanto ao descumprimento do art. 5º, § 3º do Estatuto da Ordem, caracteriza o abandono do processo em desfavor do réu, sujeito a sanção conforme a lei processual penal vigente" (Mandado de Segurança Crime nº 559588-0, 4ª Câmara Criminal, Rel.

    Des.

    MIGUEL PESSOA, DJ 15/05/2009.

    Os destaques não constam do original)".

    Caso novamente transcorrido o prazo sem manifestação, tornem imediatamente conclusos.

    Por fim, atualizem-se os antecedentes criminais do réu e tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CELSO ROSA DUARTH

  • 01/04/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:43

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 14:41

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 13:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 13:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2020 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 12/08/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:46

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:38

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 15:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 13:29

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 19:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2020 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/03/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:36

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2019 16:04

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTA MARIA DE REZENDE

  • 23/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2019 17:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 16:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2019 16:47

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2019 16:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2019 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/06/2019 16:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/06/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 11:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/03/2019 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2019 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0002907-65.2018.8.16.0140

  • 25/03/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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