TJPR - 0013062-75.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIDRAL & CIDRAL LTDA

CNPJ: 75.154.153/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 16:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/02/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/11/2024 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 08/11/2023 17:14

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 17:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 21/09/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 19:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 06/09/2023 16:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2023 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 12/04/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 19:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 01/06/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013062-75.2007.8.16.0185 Processo:   0013062-75.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$32.922,51 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Cidral & Cidral Ltda Vistos etc. 1.

    Comunique-se o DETRAN sobre a manifestação do Município de Curitiba no sentido de autorizar o leilão do veículo, ocasião em que o produto da alienação deverá ser encaminhado a este juízo para a quitação dos tributos aqui perseguidos. 2.

    Quanto ao requerimento de penhora na boca do caixa e penhora sobre os repasses de empresas de cartões de crédito (mov. 1.2, p. 43), indefiro-os, a uma porque o pedido está desacompanhado de qualquer notícia acerca do funcionamento da empresa, sendo injustificável a movimentação da máquina judiciária para o cumprimento desta diligência nestas condições e, a duas, porque não atendido pelo exequente o despacho de mov. 1.2, p. 56, igualmente inexistindo nos autos elementos a indicar a existência das referidas operações de crédito. 3.

    Por fim, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, atentando-se ao posicionamento recentemente adotado pelo STJ no Resp nº. 1340553/RS, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 06/05/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/11/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/12/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/12/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2017 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 12:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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