TJPR - 0000612-72.2021.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL DOMINGOS FERREIRA

CPF *70.***.*68-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS GIOVANE MATOS DE FREITAS

CPF *70.***.*25-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/06/2025 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 20:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS GIOVANE MATOS DE FREITAS

  • 11/03/2025 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 08:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/01/2025 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/01/2025 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/08/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/07/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 16:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/06/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/06/2024 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/11/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:55

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 13/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/12/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DOMINGOS FERREIRA

  • 19/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 11:58

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 11:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2022 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL DOMINGOS FERREIRA

  • 23/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000612-72.2021.8.16.0165   Processo:   0000612-72.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$172.900,00 Exequente(s):   MANOEL DOMINGOS FERREIRA Executado(s):   MARCOS GIOVANE MATOS DE FREITAS Da análise dos autos verifico que o autor, intimado para comprovar a alegada impossibilidade de pagar as custas processuais, deixou de cumprir a determinação deste Juízo, impossibilitando verificar se tem ou não condições de antecipar as custas processuais, ainda que parcialmente, ou parceladamente (art. 98, §5º e §6º, do CPC).

    Verifica-se que o autor foi intimado para apresentar os documentos referentes "a) à comprovação de renda mensal, dos últimos três meses; b) extratos bancários e de investimentos financeiros, relativos ao mesmo período (conta corrente, caderneta de poupança, fundos de investimento, renda fixa, ações, etc); c) cópia da respectiva CTPS atualizada, se houver, ou declaração de sua inexistência; d) extrato da declaração do imposto de renda, ou comprovação da não declaração; e) certidões de inexistência de bens, emitidas pelos órgãos de trânsito e cartórios imobiliários; f) facultativamente, outros documentos e informações que demonstrem a hipossuficiência; tudo sob pena de indeferimento do benefício pretendido" (evento 8).

    Não houve juntada de cópia da CTPS ou de comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, extratos bancários e de investimento financeiros, documentos imprescindíveis à análise da hipossuficiência alegada, tendo em vista não ser crível que o autor, credor da quantia indicada na petição inicial (R$ 172.900,00) tenha sobrevivido no último ano com rendimento mensal médio de apenas R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme declarado na última DIRPF.  Em resumo, a recusa injustificada de apresentar qualquer documento que demonstre, minimamente, ter direito ao benefício, impede que o Juízo defira o pedido, sob pena de flagrante violação ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

    Conforme fundamentado, especificamente quanto à taxa judiciária, a dispensa do recolhimento depende da concessão de imunidade tributária, na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 249003 ED/RS, sendo inafastável a incidência da norma prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que limita o benefício “aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Reitere-se que a norma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil reforça a possibilidade de indeferimento do benefício, quando não preenchidos os requisitos legais, desde que a parte tenha oportunidade de se manifestar a respeito, e juntar os documentos que entender pertinentes.

    Diante do exposto, me reporto, por brevidade, aos fundamentos da decisão retro, que passam a integrar a presente decisão, e indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor.

    Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 06/07/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:00

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/06/2021 16:08

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000612-72.2021.8.16.0165   Processo:   0000612-72.2021.8.16.0165 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$172.900,00 Exequente(s):   MANOEL DOMINGOS FERREIRA Executado(s):   MARCOS GIOVANE MATOS DE FREITAS Indefiro o pedido formulado pelo exequente, eis que, na forma da decisão proferida no evento 8, é necessária a comprovação da situação de hipossuficiência financeira alegada.

    O fato de o exequente ter passado por intercorrências médicas não o dispensa de cumprir o determinado, uma vez que não tem relação com ter ou não condições financeiras de arcar com as custas do processo.  De todo modo, diante da justificativa apresentada, concedo o prazo adicional ao exequente para a apresentação das informações e documentos, na forma determinada no evento 8, devendo apresentar, ainda, cópia da última DIRPF em nome próprio e do cônjuge, ou comprovar que não são declarantes, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intime-se.

    Prazo de 15 (quinze) dias.  Telêmaco Borba, data da assinatura digital.   Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 03/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004322-59.2019.8.16.0072

Claudemir Cardoso da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Donatoni de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001364-17.2015.8.16.0145

Banco Volkswagen S.A.

Laticinios Ipavera

Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001702-17.2013.8.16.0062

Banco do Brasil S/A

Gilmar Quadri

Advogado: Robson Akio Sawada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0002741-08.2005.8.16.0037

Brasoil Distribuidora de Petroleo LTDA

Bravo Diesel LTDA

Advogado: Marco Antonio Gudino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000577-84.2004.8.16.0173

Adelino Martins

Carlos Marques de Paula

Advogado: Admir Viana Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2008 00:00

Exibir Processo