TJPR - 0001858-11.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AIRTON ANTUNES DE LIMA

CPF *80.***.*60-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 07:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 03/02/2025 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 12:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 28/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/11/2024 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 22:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2024 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 24/05/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2022 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/09/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 16:39

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 18:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 12:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 12:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 02/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 01/06/2021 15:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/06/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001858-11.2018.8.16.0165/1   Recurso:   0001858-11.2018.8.16.0165 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Embargante(s):   ESTADO DO PARANÁ Embargado(s):   AIRTON ANTUNES DE LIMA CLS.

    Versam os presentes autos a respeito de Recurso de Embargos de Declaração interposto com pretensão de efeitos infringentes.

    Isto posto, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos.

    Após, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se Curitiba, 29 de abril de 2021.

    J.

    S.

    Fagundes Cunha Desembargador Relator      

  • 04/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2021 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 20:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 26/02/2021 18:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/02/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 21:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 21:22

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/06/2020 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2020 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2020 00:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/05/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2020 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2020 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/09/2019 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/06/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 23:41

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/11/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 10:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/09/2018 14:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/09/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2018 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/07/2018 17:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2018 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2018 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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