26/05/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
14/02/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
24/01/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 15:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/11/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
31/10/2024 06:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 01:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2024 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE EVELISE STERN DOS SANTOS
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2024 06:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 19:39

INDEFERIDO O PEDIDO
04/03/2024 09:31

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2024 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
09/11/2023 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/11/2023 12:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 06:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
17/08/2023 06:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
30/06/2023 06:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
31/03/2023 06:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
28/03/2023 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
07/02/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/01/2023 01:05

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
06/09/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
13/05/2022 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2022 13:49

Juntada de INFORMAÇÃO
28/04/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 17:08

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 14:05

Conclusos para decisão
05/04/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
25/03/2022 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
24/03/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:52

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/02/2022 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
29/10/2021 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
01/10/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
24/09/2021 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:15

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
13/09/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/08/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
27/08/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RICARDO DA SILVA
27/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPENSADOS TELÊMACO BORBA LTDA.
18/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
06/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 14:55

INDEFERIDO O PEDIDO
22/06/2021 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/06/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
07/06/2021 13:18

Alterado o assunto processual
20/05/2021 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000950-37.2007.8.16.0165 Processo: 0000950-37.2007.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$67.222,48 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): Compensados Telêmaco Borba Ltda.

EVELlSE STERN DOS SANTOS SILVA MARCELO RICARDO DA SILVA 1.

RELATÓRIO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelos executados COMPENSADOS TELÊMACO BORBA e MARCELO RICARDO DA SILVA, alegando, em síntese, que: a) os cálculos apresentados pelo exequente não condizem com a realidade, haja vista pautarem-se em parecer unilateral; b) que “tais valores merecem serem remetidos a contadoria judicial para fins de apuração do real valor encontrado mediante apuração nos rígidos critérios atendendo as determinações judiciais destes autos”; c) que a impugnação encontra amparo no art. 525 do Código de Processo Civil; d) que a parte exequente não apontou o exato valor devido pelos executados; e) requereram a concessão de efeito suspensivo, com fundamento no art. 525, §6º, do Código de Processo Civil.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe expressamente que: “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado atualizado de seu cálculo.”.

No caso concreto, a parte impugnante, não declarou o valor que entende correto e, tampouco, apresentou memória de cálculo demonstrando o alegado excesso de execução.

Frise-se que os termos da impugnação da parte executada são deveras genérico e carecem de respaldo fático e jurídico.

Ora, apesar de afirmar que o cálculo apresentado pela parte exequente está dissonância com a sentença outrora prolatada, a parte executada não demonstra, de forma clara e objetiva, em que ou quais pontos o cálculo vai de encontro à ordem judicial de mov. 48.1; indo em frente, o fato de se tratar de cálculo elaborado unilateralmente em nada prejudica seu teor, porquanto, no caso em apreço, tem-se sentença líquida, e, por conseguinte, é exigência legal que o requerimento de cumprimento de sentença esteja acompanhado de cálculo discriminado do débito.

A propósito, o disposto no art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Nesse ponto, registre-se que a remessa dos autos ao contador judicial é faculdade conferida ao Juízo na hipótese de dúvida quanto ao cálculo apresentado pela parte, não exigência legal.

Assim consta do art. 524, §2º, do CPC: Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: [...] § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. [...] Em arremate, registre-se que, ao revés do que alegam os executados, o valor do débito está devidamente discriminado no parecer técnico e anexos que acompanham o pedido de cumprimento de sentença (mov. 139).

Inclusive, quando da apresentação do cumprimento de sentença, o valor total devido pela parte era R$ 430.063,86 (quatrocentos e trinta mil, sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

Feitas estas ponderações, consabido que, sem a declinação do suposto valor correto e demonstração do alegado excesso de execução mediante juntada de memória de cálculo, a impugnação merece ser rejeitada, já que este é o único fundamento sustentado pela parte embargante.

Nesse sentido, preconiza o art. 535, § 5º, do CPC: “º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução”.

Assim, sobre a impossibilidade de emenda neste momento processual, colhe-se, mutatis mutandis, da jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

EMBARGOS REJEITADOS.RECURSO DOS EMBARGANTES.

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 917, § 3º DO CPC/15.

EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE SE FUNDA NO EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ALEGAÇÕES SOBRE INCONSTITUCIONALIDADE E NULIDADES QUE VISAM AFASTAR CAPITALIZAÇÃO, LIMITAR TAXAS E AFASTAR COBRANÇAS.

EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE CONSISTE NA PERTINÊNCIA DAS MATÉRIAS COM A EXECUÇÃO E PERMITE QUE SEJAM ARGUIVEIS POR MEIO DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELOS EMBARGANTES, DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO VISANDO PRECISAR A INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR APONTADO PELO EMBARGADO COMO DEVIDO.

CÁLCULO POSSÍVEL.

REJEIÇÃO ESCORREITA.

IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL.

PRECEDENTES DO STJ.

INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO” (TJPR - 13ª C.Cível - 0001962-60.2017.8.16.0125 - Palmital - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 04.05.2020).

Finalizando, com relação aos ônus sucumbenciais, já decidiu o STJ: “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC: (...) 1.2.

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados com base no art. 20, § 4º, do CPC honorários em benefício do executado. 2.

Recurso especial provido” (STJ, REsp 1134186/RS, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, j. 01/08/2011, DJe 21/10/2011) 3.

DISPOSITIVO 3.1 Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 525, § 4º e § 5º, do CPC, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO oposta pela parte executada.

Por sucumbente, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

Inviável a fixação de honorários advocatícios, nos termos mencionados alhures. 4.

INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis, em 15 dias sob pena de início da contagem da suspensão e prescrição intercorrente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta
03/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 13:27

INDEFERIDO O PEDIDO
12/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:56

Recebidos os autos
12/03/2021 11:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
12/03/2021 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2021 10:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
12/01/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
21/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 17:46

Recebidos os autos
10/12/2020 17:46

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 17:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2020 17:36

Processo Reativado
28/10/2020 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/08/2020 12:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2020 12:13

Recebidos os autos
07/08/2020 12:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/08/2020 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2020 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
31/07/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
27/07/2020 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
15/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 15:22

Recebidos os autos
09/03/2020 15:22

Juntada de CUSTAS
09/03/2020 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/12/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
04/12/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
22/11/2019 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 10:58

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:38

Recebidos os autos
30/10/2019 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2019
30/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:38

Baixa Definitiva
30/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
29/10/2019 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 17:40

Recurso Especial não admitido
30/07/2019 15:05

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/07/2019 15:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/07/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
09/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
01/07/2019 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 16:15

Juntada de Certidão
28/06/2019 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
28/06/2019 14:46

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2019 12:14

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 12:11

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 12:08

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 12:08

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 12:03

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2019 12:03

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
11/06/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 18:08

Juntada de ACÓRDÃO
29/05/2019 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2019 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 12:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/05/2019 13:30
03/05/2019 18:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 16:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/12/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
25/11/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2018 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 15:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/10/2018 15:24

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
17/10/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
05/10/2018 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 17:41

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2018 16:27

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
19/09/2018 16:27

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
11/09/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2018 13:30
30/08/2018 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 16:40

Conclusos para despacho INICIAL
13/03/2018 16:40

Distribuído por sorteio
15/01/2018 13:29

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/12/2017 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2017 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/12/2017 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
24/11/2017 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/11/2017 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2017 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2017 17:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/07/2017 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2017 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2017 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
29/06/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
22/06/2017 18:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 15:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/06/2017 15:28

Juntada de Certidão
20/06/2017 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2017 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2017 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 19:41

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
03/11/2016 16:51

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/08/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
26/08/2016 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2016 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 11:49

Juntada de Certidão
02/08/2016 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2016 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2016 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO
28/03/2016 13:37

Conclusos para decisão
18/03/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 13:17

Conclusos para decisão
24/02/2016 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
10/02/2016 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 16:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA MONITÓRIA
05/02/2016 16:13

Expedição de Certidão GERAL
14/10/2015 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 11:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/03/2015 15:56

Conclusos para decisão
16/03/2015 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2015 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EVELLSE STERN DOS SANTOS SILVA
18/02/2015 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2015 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2014 18:42

Juntada de Certidão
11/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2014 11:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/09/2014 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2014 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2014 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2014 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2014 17:32

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2014 17:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004322-59.2019.8.16.0072

Claudemir Cardoso da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Bruno Donatoni de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001364-17.2015.8.16.0145

Banco Volkswagen S.A.

Laticinios Ipavera

Advogado: Alessandro Moreira do Sacramento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2015 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0001702-17.2013.8.16.0062

Banco do Brasil S/A

Gilmar Quadri

Advogado: Robson Akio Sawada

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2013 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0002741-08.2005.8.16.0037

Brasoil Distribuidora de Petroleo LTDA

Bravo Diesel LTDA

Advogado: Marco Antonio Gudino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000577-84.2004.8.16.0173

Adelino Martins

Carlos Marques de Paula

Advogado: Admir Viana Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2008 00:00

Exibir Processo