21/06/2023 18:26

Alterado o assunto processual
11/05/2022 22:30

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 22:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022
11/05/2022 22:30

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/09/2021 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 11:42

Recebidos os autos
02/09/2021 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 17:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
31/08/2021 16:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
31/08/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:47

Juntada de ACÓRDÃO
30/08/2021 11:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 05:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 15:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
14/07/2021 15:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
09/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 06:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2021 16:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 23:59
14/06/2021 17:48

Pedido de inclusão em pauta
14/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/06/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/06/2021 11:32

Recebidos os autos
11/06/2021 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2021 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/06/2021 18:31

Recebidos os autos
31/05/2021 18:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
31/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/05/2021 16:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2021 16:47

Recebidos os autos
28/05/2021 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE LOURDES GIOVANELLA SCHMITZ
21/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024512-94.2021.8.16.0000 Recurso: 0024512-94.2021.8.16.0000 Classe Processual: Correição Parcial Criminal Assunto Principal: Cautelar Inominada - Incidental Corrigente(s): Ministério Público do Estado do Paraná Corrigido(s): JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPORÃ DESPACHO I - Intime-se a acusada Lourdes Giovanella Schmitz para, querendo, se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correição parcial ajuizada pelo Ministério Público. II - Com a manifestação ou decorrido referido prazo, retornem os autos ao MM.

Magistrado que prolatou a decisão combatida para realização de eventual juízo de retratação. III - Em seguida, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 07 de maio de 2021.

Des.

José Carlos Dalacqua Relator
10/05/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2021 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2021 14:02

Recebidos os autos
07/05/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 11:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 18:37

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0024512-94.2021.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ CORRIGENDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRIGENDA: JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE IPORÃ RELATOR: Des.

JOSÉ CARLOS DALACQUA DECISÃO I – Trata-se de correição parcial ajuizada pelo Ministério Público, no qual se alega a ocorrência de inversão tumultuária nos autos de liberdade provisória nº 0000679-56.2021.8.16.0094.

Alega-se, em suma, que ocorreu a referida inversão tumultuária em razão da revogação da prisão domiciliar de Lourdes Giovenella Schmitz anteriormente decretada sem apresentação de fundamentação idônea.

Por tal motivo, pleiteia, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à correição parcial e, ao final, a cassação da decisão questionada, com a manutenção da decisão anterior que decretou a prisão domiciliar.

II – Com efeito, a liminar não merece ser concedida.

O instituto da correição parcial está disciplinado nos artigos 353 e 354 do Regimento Interno deste Tribunal, que assim dispõem: Art. 353.

A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos feitos ou na dilação abusiva de prazos, quando, para o caso, não haja recurso previsto em lei.

Parágrafo único.

O procedimento da correição parcial será o do agravo de instrumento, conforme disciplinado na lei processual civil.

Art. 354.

Distribuída a petição, poderá o Relator: I - deferir liminarmente a medida acautelatória do interesse da parte ou da exata administração da Justiça se relevantes os fundamentos do pedido e houver probabilidade de prejuízo em caso de retardamento; II - rejeitá-la de plano, se: a) intempestiva ou deficientemente instruída; b) inepta a petição inicial; c) do ato impugnado couber recurso; d) por outro motivo, for manifestamente incabível.

III - requisitar as informações ao Juiz, assinando-lhe o prazo de quinze dias para prestá-las. § 1º Antes de rejeitar a petição inicial deficientemente instruída, o Relator deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício, nos termos do art. 317 do Código de Processo Civil.

A concessão de liminar é medida de extrema excepcionalidade, somente sendo admitida nos casos em que forem demonstradas a necessidade de urgência na concessão e o explicito erro ou abuso que resulte inversão tumultuária do processo.

Em sede de cognição sumária, entendo que não se mostra viável a concessão da liminar pleiteada, uma vez que não se vislumbra a qualquer inversão tumultuária dos atos emanado nos autos originário.

Isso porque de acordo com as decisões contidas nos autos, a prisão domiciliar foi somente imposta para substituir a prisão temporária, sendo que expirado o prazo desta, foi revogada a prisão domiciliar.

Destaca-se que não há nos autos pedido fundamentado pelo Ministério Público para imposição de medidas cautelares.

Portanto, diante dos documentos existentes nos autos, bem como em razão do contexto fático apresentado no caso em tela não vislumbro, de plano, fumus boni iuris e periculum in mora que possam configurar procedência do pedido de concessão de efeito suspeição à correição parcial, demandando o caso de análise mais exauriente das teses manifestadas, o que impede, neste momento, um juízo seguro para concessão do pleito.

III – Em face do exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.

IV – Requisitem-se as informações necessárias junto ao Juízo corrigendo.

V – Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

VI – Autorizo a Secretaria a assinar os expedientes necessários, servindo esta decisão como ofício.

Curitiba, 29 de abril de 2021. Des.

JOSÉ CARLOS DALACQUA Relator
30/04/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/04/2021 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 17:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 17:43

Conclusos para despacho INICIAL
27/04/2021 17:43

Distribuído por sorteio
27/04/2021 15:43

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004362-92.2021.8.16.0000

Gislaine Aparecida Vaz Vieira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luciano Borges dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0002063-53.2006.8.16.0038

Banco Bradesco S/A

Ernani Lopes Buchmann

Advogado: Dilani Maiorani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001005-35.2020.8.16.0196

Hildebrando de Lima Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carlos Henrique Bueno da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000137-47.2019.8.16.0049

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reginaldo Aparecido Antonio da Silva

Advogado: Antonio Augusto da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000453-25.2020.8.16.0017

Guilherme Rodrigues Arantes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elana Estefane Volpato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2021 09:00

Exibir Processo