TJPR - 0007390-61.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON LUIZ BURDA

CPF *30.***.*56-32

FELIPE DE PAULA FERRACINE

CPF *82.***.*93-03

JEFERSON MOCELIN LUBIAN

CPF *49.***.*24-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2025 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 26/02/2025 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 26/02/2025 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 26/02/2025 18:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2025

  • 14/02/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2025 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 21:18

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 11:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/10/2024 05:56

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 05:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 07:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 05:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 22:10

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/11/2023 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/09/2023 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/08/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/07/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/06/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/05/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2023 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/03/2023 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/02/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/01/2023 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2022 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/11/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 08:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/09/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/09/2022 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/08/2022 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 12:53

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 19:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 19:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007390-61.2019.8.16.0025 Processo:   0007390-61.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   02/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE DE PAULA FERRACINE JEFERSON MOCELIN LUBIAN JEFFERSON LUIZ BURDA 1.

    Havendo indicativo da prática do crime noticiado, RECEBO a denúncia oferecida, posto que preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não ocorrentes as hipóteses do art. 395, do mesmo diploma. 2.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 602, III do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3.

    Tendo em vista que os acusados não possuem condenações criminais, conforme consta do relatório do Sistema Oráculo, para a formulação de proposta de suspensão condicional do processo para eles, designe-se audiência, conforme pauta deste Juízo.

    CITE-SE e intime-se os acusados para comparecimento à audiência acima designada, devidamente acompanhado de advogado, alertando-o de que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor por este Juízo para o acompanhamento do ato.

    Consigne-se que o não comparecimento à audiência acima designada será interpretado como não aceitação do benefício da suspensão condicional do processo e dará ensejo à continuidade do feito, com a intimação do réu para o oferecimento de resposta escrita à acusação.

    Havendo defensor(es) constituído(s), intime(m)-se, igualmente. 4.

    Havendo diligências pendentes de cumprimento nos autos do inquérito policial, providencie-se.

    Diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.

    HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/05/2021 14:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/03/2021 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/03/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 11:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/01/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2019 11:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:32

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 19:03

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2019 19:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/07/2019 18:02

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/07/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 14:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2019 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/07/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 21:26

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 21:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2019 21:26

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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