TJPR - 0011442-32.2002.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA TEIXEIRA

CPF *80.***.*17-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/09/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 10:03

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 02/03/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 23/02/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 19/10/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Processo:   0011442-32.2002.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$199,54 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   JOÃO BATISTA TEIXEIRA D E S P A C H O 1. Inviável a penhora do imóvel indicado no petitório de mov. 90.1, visto que se encontra registrado em nome da Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD, terceira que não integra esta execução (mov. 23.1).  À propósito, o STJ decidiu em embargos de terceiro opostos pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR contra penhora de imóvel efetuada em execução fiscal promovida pelo Município de Campo Mourão para cobrança de IPTU que “O fato de se tratar de obrigação propter rem, onde o próprio imóvel responde pela dívida por ele gerada, não supre a ausência de citação da recorrente, que mesmo sendo titular do domínio do imóvel penhorado não poderia opor embargos do devedor, uma vez que não é parte na ação de execução proposta, sendo perfeitamente cabíveis os embargos de terceiro opostos” (REsp 684.392/PR, 1ª Turma, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, unânime, DJ 19/12/2005 p. 230).  2. Abra-se vista à Fazenda exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar o seu eventual interesse na penhora dos direitos que o(a) Executado(a) tem sobre o imóvel e requerer o que entender de direito.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito ME

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2020 08:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/01/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:29

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 11:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2018 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2017 08:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/08/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2017 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2017 15:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA TEIXEIRA

  • 13/05/2017 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/03/2017 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2017 12:16

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/03/2017 08:37

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2016 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 15:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2016 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 12:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 12:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2001

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044141-36.2017.8.16.0019

Carlos Eduardo de Souza Bueno

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Daniel Kruger Montoya

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005258-95.2018.8.16.0112

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Genaldo Alves Correa

Advogado: Cleber Diego Dillenburg

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0000855-89.2018.8.16.0110

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio Cesar dos Santos

Advogado: Rodrigo Dall'Agnol

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0024529-06.2016.8.16.0001

Asia Import Export Comercial LTDA.

Eliza Amelia Rodrigues Pereira Fernandes

Advogado: Janaina Wolf

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0066155-34.2014.8.16.0014

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Josiane Guimaraes Brito

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2014 15:05

Exibir Processo