26/10/2022 18:47

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 14:01

Recebidos os autos
06/10/2022 14:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/10/2022 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE NEY CAMPOS ADVOGADOS
11/08/2022 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2022 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE NEY CAMPOS ADVOGADOS
08/07/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/05/2022 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NEY CAMPOS ADVOGADOS
24/03/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 14:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/02/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/02/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 01:17

DECORRIDO PRAZO DE N.A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA-ME
14/01/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:03

Recebidos os autos
12/01/2022 15:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 18:49

DEFERIDO O PEDIDO
03/12/2021 14:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/11/2021 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2021 15:39

Alterado o assunto processual
25/11/2021 15:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:34

Processo Reativado
21/10/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 18:27

Arquivado Definitivamente
11/08/2021 15:35

Recebidos os autos
11/08/2021 15:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/08/2021 19:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2021 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/05/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/05/2021 19:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 14:29

Alterado o assunto processual
06/05/2021 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Processo: 0011476-82.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Provas Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): N.A DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA-ME Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1.

Compulsando os autos, para fins de saneamento do feito, observei que a parte autora não instruiu o pedido inicial com o prévio requerimento administrativo e, em sua resposta, o banco réu arguiu a preliminar de falta de interesse de agir diante da ausência de juntada do referido documento. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.349.453-MS, consolidou o entendimento no sentido de que, em ações em que se objetiva a exibição de documento ou coisa, é necessário que o autor comprove a existência de relação jurídica com o réu, assim como a prévia solicitação do documento pela via administrativa e o pagamento do custo do serviço, de modo a se verificar o interesse de agir da parte: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. (REsp 1.349.453-MS, 2ª Seção, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, j. 10/12/2014).

Além disso, não se trata de entendimento ultrapassado, haja vista que recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vêm decidindo nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RECURSO CABÍVEL.

ART. 1.015, VI, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PARTE DA PETIÇÃO INICIAL.

FEITO QUE SE AMOLDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

ART. 381, III, DO CPC.

AUTOR QUE DEMONSTROU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

REQUISITOS DO RESP 1.349.453/MS PREENCHIDOS.

DECISÃO AGRAVADA CASSADA NA PARTE QUE INDEFERIU PARTE DA PETIÇÃO INICIAL.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0005388-96.2019.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 22.05.2019) APELAÇÃO CÍVEL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

APELO DO AUTOR – PLEITO DE EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PROCEDÊNCIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA – REQUISITOS DO RESP 1.349.453/MS ATENDIDOS – INTERESSE PROCESSUAL DEVIDAMENTE COMPROVADO.

SENTENÇA REFORMADA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO RÉU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS.

HOMOLOGAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIBIDOS PELO RÉU QUE SE IMPÕE.

CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUALQUER DAS PARTES.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010060-62.2017.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Juíza Subst. 2ºGrau Maria Roseli Guiessmann - J. 13.03.2019) 3.

Na hipótese em tela, em que pese a parte autora tenha demonstrado o vínculo com a instituição financeira, vindo-se daí a legitimidade, não há provas de ter notificado extrajudicialmente a demandada para prestação, com o pagamento das custas de serviço, e consequente recusa, ou inércia em prazo razoável.

Por consequência, não se vislumbra, no momento, o interesse processual da autora. 4.

Destarte, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntada da notificação extrajudicial aos autos e comprovante de pagamento das custas de serviço, nos termos da jurisprudência acima elencada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 5.

Ressalto, por fim, que a notificação deverá ser pretérita à data de protocolo da inicial, para que melhor possa ser apurada a condição da ação em comento. Umuarama, datado digitalmente. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta
05/05/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 19:53

OUTRAS DECISÕES
05/04/2021 13:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/03/2021 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/03/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/02/2021 19:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 12:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/01/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/12/2020 11:48

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/10/2020 13:15

Recebidos os autos
08/10/2020 13:15

Distribuído por sorteio
08/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 12:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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