TJPR - 0000703-66.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLINDA DUARTE

CPF *95.***.*03-53

GERALDO POSSATO DUARTE

CPF *68.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIAS JOAO JOSE ZATTAR

CNPJ: 76.498.146/0001-70

TIMBO EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A

CNPJ: 09.469.900/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 09.469.900/0001-57

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 09.469.900/0001-57

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 09.469.900/0001-57

MUNICIPIO DE PINHAO/PR

CNPJ: 09.469.900/0001-57

VALDIVINO DE PAULA FRANCA

CPF *39.***.*13-87

GERALDO POSSATO DUARTE

CPF *68.***.*10-44

LIBERATO MOREIRA RODRIGUES

CPF *44.***.*02-00

JOSE NEODI CORREIA

FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

CNPJ: 09.469.900/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 01/08/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2025 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 25/11/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 07/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A

  • 05/09/2024 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 19:39

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 06/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A

  • 05/07/2024 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 27/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 23/10/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 23:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 24/10/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:56

    APENSADO AO PROCESSO 0003307-34.2017.8.16.0134

  • 06/10/2022 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:57

    Juntada de PARECER

  • 28/09/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 23/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 22/09/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:31

    Juntada de PARECER

  • 29/08/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 12:59

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 25/07/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:25

    Juntada de PARECER

  • 29/06/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 11/02/2022 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 10/02/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2022 22:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-66.2018.8.16.0134   Processo:   0000703-66.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   GERALDO POSSATO DUARTE Marlinda Duarte Réu(s):   INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A DECISÃO

    Vistos.

    Acolho o parecer ministerial inserido na seq. 272.

    Determino a suspensão pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a necessidade de apensar as ações, a fim de evitar decisões conflitantes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 10 de dezembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/12/2021 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/12/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 23:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/12/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:13

    Juntada de PARECER

  • 01/12/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-66.2018.8.16.0134 Converto o feito em diligência.

    A fim de evitar arguições futuras de nulidade, tendo em vista o certificado no mov. 263.1 e o disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, dê-se vista dos presentes autos ao Ministério Público para manifestação.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão, 04 de novembro de 2021.   Gabriel Leão de Oliveira Juiz de Direito

  • 06/11/2021 08:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-66.2018.8.16.0134 DESPACHO Converto o feito em diligência.

    Compulsando detidamente os presentes autos, observa-se que houve a alegação, em sede de contestação apresentada por parte da empresa requerida (mov. 78.1), de que esta ação de usucapião possui relação com os autos sob nº 0000054-39.1997.8.16.0134 (ação de reintegração de posse) e 0003307-34.2017.8.16.0134 (ação cautelar inominada).

    Portanto, a fim de evitar arguições futuras de nulidade e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, à Serventia para que certifique em qual fase processual se encontram tais feitos, bem como quem são os litigantes dos mesmos.

    Após, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 26 de outubro de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 01/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 29/06/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 07/06/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000703-66.2018.8.16.0134 Processo:   0000703-66.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$35.000,00 Autor(s):   GERALDO POSSATO DUARTE (CPF/CNPJ: *68.***.*10-44) Avenida Trifon Hanycz, 72 1º Andar - Centro - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 Marlinda Duarte (RG: 31190606 SSP/PR e CPF/CNPJ: *95.***.*03-53) Avenida Trifon Hanycz, 72 1º Andar - Centro - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 Réu(s):   INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-70) Avenida João José Zattar, 600 escritório - Pinhão - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 TIMBÓ EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS S/A (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-57) Avenida Antonio Furtado, 173 SALA B - Centro - TIMBÓ GRANDE/SC - CEP: 89.545-000 Terceiro(s):   FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-87) Rua Doutor Valério Sobania - 3º Andar, 500 - Tomaz Coelho - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.707-125 GERALDO POSSATO DUARTE (CPF/CNPJ: *68.***.*10-44) Localidade de Faxinal dos Ribeiros, s/n - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 JOSÉ NEODI CORREIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Localidade de Faxinal dos Ribeiros, s/n - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 LIBERATO MOREIRA RODRIGUES (RG: 13574960 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*02-00) Localidade de Faxinal dos Ribeiros, s/n - PINHÃO/PR - CEP: 85.170-000 VALDIVINO DE PAULA FRANÇA (RG: 18625270 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*13-87) Comunidade de Alecrim, s/n Faxinal Ribeiros - PINHÃO/PR DECISÃO Converto o feito em diligência, eis que pendente de decisão a arguição de nulidade explanada pelos autores no mov. 226.1, cujo contraditório, determinado no mov. 228.1, foi exercido pela requerida INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR S.A., inclusive, com a apresentação de documentos (movs. 236.2/236.7 e 236.10/236.20), diversos daqueles que acompanharam a instrução da peça contestatória (movs. 78.2/78.12), exceto por aqueles dos movs. 236.8 e 236.9.

    Portanto, neste momento processual, INDEFIRO o pleito dos autores, de nulidade do processo desde a decisão de mov. 216.1, com a reabertura da instrução processual, mediante designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de oportunizar a produção de prova oral, eis que a necessidade de tal produção já foi analisada, por este juízo, na mencionada decisão.

    Sendo o juiz destinatário das provas e tendo verificado a desnecessidade de produção de outras além daquelas já produzidas no bojo dos autos, inexistem motivos para a designação de audiência de instrução destinada à feitura das referidas provas.

    Nesse sentido, inclusive, é o recente entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    PRELIMINAR.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

    DOCUMENTAÇÃO QUE SE REVELA IDÔNEA E SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA LIDE.

    AUTOS APONTADOS PELA PARTE COMO PROVA DOCUMENTAL CRUCIAL QUE SE ENCONTRA DIGITALIZADO E PASSÍVEL DE SER ACESSADO VIA PROJUDI.

    DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA CÓPIA.

    MÉRITO.

    AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO.

    PRESENÇA, TODAVIA, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

    ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DO CÓDIGO CIVIL.

    COMPROVAÇÃO.

    POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA REQUERIDA HÁ MAIS DE 10 ANOS.

    INÍCIO DO LAPSO TEMPORAL DECENAL APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA.

    INTERRUPÇÃO OPERADA QUE NÃO IMPOSSIBILITA O RECOMEÇO OU INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO.- "Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador entender substancialmente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de produção probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato já provado documentalmente". (STJ.

    AgRg no AREsp 20543/PR.

    Relator: Ministro Raul Araújo. Órgão julgador: Quarta Turma.

    Julgamento: 18/08/2015.

    Publicação: DJe 02/09/2015).- Embora a parte autora não detenha de justo título para a declaração do usucapião ordinário pretendido inicialmente, cabível o reconhecimento do usucapião extraordinário ao se vislumbrar o preenchimento dos requisitos autorizadores.- A decretação da falência ocorrida em 2006 tem o condão de interromper o prazo da prescrição aquisitiva, sem impossibilitar o seu recomeço ou início. - No caso, considera-se que a autora passou a exercer a posse do imóvel com ânimo de dona a partir de 2007 quando da rescisão do contrato de compra e venda por culpa da requerida, estabelecendo como moradia habitual sua e de seus filhos desde 1997, e lá estando até os dias de hoje, sem oposição, restando manifesta a prescrição aquisitiva de dez anos, conjecturada no parágrafo único, do art. 1.238, do CC.SUCUMBÊNCIA.

    CONTESTAÇÃO E RESISTÊNCIA DA RÉ.

    LITIGIOSIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER POR ELA SUPORTADO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO EQUITATIVA EXCEPCIONAL PARA EVITAR INJUSTIÇAS E EXCESSOS.

    APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.- Tendo em vista a litigiosidade instaurada pela parte requerida, a qual restou vencida, incumbe a ela o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa, em R$ 1.000,00, a fim de se afastar qualquer excesso.- Através de uma análise sistemática, principalmente em atenção aos dispostos nos arts. 1º e 8º do CPC, faz-se possível a fixação dos honorários advocatícios na forma do § 8º, do art. 85, em prol dos comandos constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade, ponderando-se as peculiaridades do caso em concreto.

    Recurso provido.

    Pedido de usucapião procedente. (TJPR - 18ª C.Cível - 0032096-69.2014.8.16.0030 - Curitiba - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 23.11.2020).

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ORAL OU DOCUMENTAL – JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS – ALEGAÇÃO DE QUE EXERCE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 15 ANOS – AÇÃO DE USUCAPIÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO AUTOR COM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO – IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – BEM PÚBLICO NÃO SUSCETÍVEL À USUCAPIÃO – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE POSSE, MAS SIM DE MERA DETENÇÃO – INVIABILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE RECURSAL.

    Apelação cível desprovida. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003964-70.2015.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargadora Elizabeth M F Rocha - J. 15.02.2021).

    Ademais, o mero pedido de reconsideração da decisão proferida não possui previsão no ordenamento jurídico.

    Assim, a fim de evitar arguições futuras de nulidade, considerando os documentos apresentados pela requerida, RECEBO somente aqueles dos movs. 236.12/236.15 e 236.20, eis que produzidos após a apresentação da contestação aos autos, em 15/08/2018 (mov. 78.1), e DEIXO de receber os demais, vez que não se configuram como documentos novos, posto que não se destinam à produção de prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para se contrapor ao que foi produzido nos autos (artigo 435 do Código de Processo Civil).

    Dessa forma, pela fundamentação acima, à Serventia para cancelar a visualização dos documentos juntados nos movs. 236.2/236.11 e 236.16/19.

    Aplico a norma do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, analogicamente, oportunizando aos autores a manifestação acerca dos documentos recebidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhão/PR, 03 de maio de 2021.   Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 19:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 17/02/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 18:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/12/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/11/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 20/10/2020 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 31/08/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/08/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/08/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FLORESTAL SEGUNDO PLANALTO

  • 08/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2020 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2019 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 14/05/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 09/03/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 08/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 12/11/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2018 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/09/2018 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 17:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/08/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INDÚSTRIAS JOÃO JOSÉ ZATTAR

  • 16/08/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2018 23:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 20/07/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 11/06/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/05/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

  • 23/04/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/04/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/04/2018 18:21

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 17:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2018 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2018 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
28/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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