TJPR - 0004083-88.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MICHEL LUIS GONCALVES DA SILVA

CPF *61.***.*90-02

ROSILDA DE FATIMA ANTUNES

CPF *25.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA

CPF *51.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2025 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2025 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:30

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2025 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 25/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 05/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 09/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 25/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 16/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2024 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NICOLAS GUSTAVO PEREIRA GONÇALVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARILENE APARECIDA PEREIRA

  • 02/12/2024 16:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/12/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 12:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2024 12:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:12

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 12/10/2024 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2024 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 11:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2024 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 22:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2024 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 07:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 16/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 09/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 13/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 06/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 04/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 24/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:14

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 16:09

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 21/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 28/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/05/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 07/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 31/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 21/11/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 09/11/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 09/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 28/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 08:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 06/08/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 08/06/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 03:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - AGENDE SEU ATENDIMENTO via tel. das 12hs às 18hrs - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0004083-88.2017.8.16.0019 Requerente(s): MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA              ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES De Cujus(s): Luiz Carlos Gonçalves da Silva   1.

    Trata-se de inventário dos bens deixados por Luiz Carlos Gonçalves da Silva.

    Por intermédio do provimento de mov. 14, ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES foi nomeada, inventariante.

    A inventariante foi intimada, por intermédio de seu procurador, para prestar as primeiras declarações e cumprir outras diligências (mov. 104 e 107), no entanto quedou-se silente (mov. 156.0).

    Com vista ao Ministério Público, seu Ilustre Representante opinou pela remoção da inventariante do encargo, em razão de sua desídia (mov. 161). É o relatório.

    Decido. 2.

    As incumbências do inventariante encontram-se estipuladas no art. 618 do NCPC: Art. 618.

    Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1o; II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de insolvência.

    A inércia da inventariante em promover o regular prosseguimento do inventário, que tramita há 04 anos acarreta em diversos prejuízos, seja o da razoável duração do processo, da efetiva prestação jurisdicional concedida às demais partes, bem como da própria administração do espólio, ou ainda, prejuízo aos demais herdeiros.

    Ademais, no procedimento de inventário encontra-se o interesse público existente na sucessão, o que também resta como afetado diante da desídia.

    No caso ora colocado a deslinde judicial, constata-se que a inventariante deixou, injustificadamente, de dar andamento ao processo de inventário, ainda que lhe tenham sido oportunizadas as manifestações em momentos pertinentes.

    Diante da conduta da mesma, viável a sua remoção do encargo.

    Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    REMOÇÃO DA INVENTARIANTE DESÍDIA CONFIRMADA.

    POSSIBILIDADE.

    Estando comprovada a desídia da inventariante em cumprir determinação judicial, é possível a sua remoção da condição de inventariante, nos termos do artigo 995, do Código de Processo Civil. (TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI 20.***.***/2603-64 DF 0026499-64.2014.8.07.0000.

    Relator(a): ESDRAS NEVES. Órgão Julgador: 6ª Turma Cível.

    Julgamento: 21/01/2015.

    Grifou-se).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO.

    REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    O inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder cristalina e diligentemente, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o rápido desenlace do inventário.

    No caso, evidenciado o comportamento inadequado da inventariante na condução do inventário, irretocável a decisão agravada que a removeu do encargo. (TJRS.

    Agravo de Instrumento *00.***.*59-21. Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível.

    Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl.

    Data de Julgamento: 15/12/2016).

    Corroborando com o entendimento jurisprudencial, o posicionamento doutrinário aponta para o mesmo sentido: “A remoção do inventariante determinada de ofício é levada a efeito nos próprios autos do inventário. [...] O juiz possui não apenas a faculdade, mas o dever de destituir o inventariante desidioso, para dar ao processo a devida tramitação”. (DIAS, Maria Berenice.

    Manual das Sucessões. 3. ed.

    São Paulo: Ed.

    RT,2013. p.554).

    Portanto, para o inventário seguir o seu regular curso, a remoção da inventariante do encargo outrora lhe concedido é a medida que se impõe. 3.

    Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 622, inciso II do NCPC, determino a remoção de ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES do cargo de inventariante. 4.

    Consequentemente, intimem-se os demais herdeiros a fim de que informem se possuem interesse em assumir a inventariança, sob pena de ser nomeado inventariante judicial. 5.

    No mais, intime-se ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES, pessoalmente, no último endereço em que foi encontrada, para que preste contas acerca da venda do imóvel inventariado (mov. 104.1), no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ponta Grossa, 04 de maio de 2021.   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito   (b)    

  • 04/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 02:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 07/12/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 06/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:58

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 23/09/2019 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 08:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 17:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 15:35

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 08:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 22/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 28/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 13/08/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2018 00:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2018 00:56

    Juntada de LAUDO

  • 24/07/2018 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/06/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 27/06/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 21/06/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2018 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2018 06:28

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 06:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 03/02/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 19/12/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 18/11/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 31/10/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 10:35

    Juntada de LAUDO

  • 01/08/2017 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 31/07/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 22:17

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 22:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 27/04/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 28/03/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 17/03/2017 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2017 09:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2017 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA DE FÁTIMA ANTUNES

  • 06/03/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL LUIS GONÇALVES DA SILVA

  • 01/03/2017 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 08:25

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2017 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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