TJPR - 0004647-82.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZ GUILHERME WITHERS

CPF *00.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL VALERIO DA SILVA

CPF *05.***.*09-91

MAGDA APARECIDA REINERT

CPF *39.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2025 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 08/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 22:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:21

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2025 17:21

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 17:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 13/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 26/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 29/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 04/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 06/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2023 18:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 17/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME WITHERS REPRESENTADO(A) POR ARTHUR LUIZ WITHERS

  • 15/09/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 01:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 00:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/07/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004647-82.2021.8.16.0001   Processo:   0004647-82.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Requerimento de Reintegração de Posse Assunto Principal:   Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa:   R$23.432,22 Requerente(s):   LUIZ GUILHERME WITHERS Requerido(s):   Israel das Dores de Jesus MAGDA APARECIDA REINERT 1.  Ciente do informado à seq. 14.1, no que diz respeito à desistência do pedido de concessão da assistência judiaria gratuita.

    Cumpra-se a decisão de seq. 6.1. 2.  Nos termos do art. 334 do CPC/2015, o próximo passo da marcha processual seria a designação de data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestassem desinteresse pelo ato (§ 4º, inciso I).

    No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil (art. 1º e art. 8º, CPC/2015), especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo CPC, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

    Não há que se olvidar que o art. 4º do CPC/2015 determina que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Deste modo, a fim de se alcançar a duração razoável do processo e a sua efetividade, a nova legislação processual permite a flexibilização procedimental (art. 139, inciso V), sendo certo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento por intermédio de técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção de provas (art. 139, inciso VI), na medida em que o próprio CPC/2015 permite uma flexibilização mais ampla, como se infere do teor do art. 373, § 1º, por exemplo.

    Por conseguinte, observando-se que é possível determinar a realização do ato conciliatório a qualquer momento (art. 139, inciso V, CPC/2015), além do fato de que as partes podem compor extrajudicialmente, a postergação da audiência de conciliação ou de mediação não acarretará nulidade, já que não se denota qualquer prejuízo às partes (art. 282, § 1º e art. 283, parágrafo único, ambos do CPC/2015), cabendo exaltar que a parte autora já manifestou o seu desinteresse na designação em petição inaugural.

    Ante o exposto, deixo de designar audiência nesse momento processual, sem prejuízo de posterior designação. 3.  Cite-se a parte ré para, querendo, responder à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC/2015), observada a regra do art. 231 do CPC/2015, advertindo-se que a falta de contestação implicará a presunção de veracidade das alegações de fato afirmados na inicial (arts. 344 do CPC/2015). 3.1.  Caso seja arguida preliminar de ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado, nos moldes do art. 338 do CPC/2015, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, podendo requerer a substituição processual, hipótese na qual reembolsará as despesas e pagará honorários ao procurador do requerido excluído (art. 338, parágrafo único, CPC/2015), ou então pugnar pela inclusão do sujeito indicado pelo réu como litisconsorte (art. 339, § 2º, CPC/2015). 3.1.1.  Ainda, alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou qualquer uma das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 e art. 351 do CPC/2015. 3.2.  Proposta reconvenção (art. 343, CPC/2015), intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, § 1º, CPC/2015). 4.  Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC/2015): a)  a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC/2015), sob pena de indeferimento; b)  caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC/2015); c)  após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC/2015); d)  em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC/2015), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC/2015), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. 5.  Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos no agrupador “decisão – saneador” para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015).

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta II

  • 30/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/04/2021 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 14:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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