TJPR - 0002482-62.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO BLACK DIAMOND

CNPJ: 12.208.519/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAJE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 04.013.277/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:33

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 28/03/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2025 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2025 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/03/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/03/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2025 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025

  • 14/02/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2025 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 13:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2024 12:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 26/11/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2024 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2024 20:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/07/2024 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/07/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 15/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2024 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NAJE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 30/04/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 12:31

    Juntada de LAUDO

  • 22/02/2024 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 21/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:55

    Juntada de LAUDO

  • 08/11/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/11/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 07:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 24/07/2023 19:38

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO BLACK DIAMOND

  • 06/07/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 18:35

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2023 17:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NAJE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 29/03/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:52

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/11/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/11/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/11/2022 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/11/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/08/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 09/06/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/05/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 18/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NAJE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 13/04/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/02/2022 13:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/02/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/01/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/09/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/08/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 14:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 12:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE NAJE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 01/07/2021 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 20:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/05/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002482-62.2021.8.16.0001   Processo:   0002482-62.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$3.846,29 Exequente(s):   Condomínio Black Diamond Executado(s):   NAJE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 1.  Acolho o petitório e documento juntados à seq. 18.1/18.2 como emenda à inicial. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar(em) a dívida (art. 829 do CPC/2015), advertindo-a(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado/carta de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quanto será contado a partir da juntada do último, e independentemente de prévia segurança do juízo (arts. 914 e 915 do CPC/2015). 2.1.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) a(s) parte(s) executada(s) requerer seja(m) admitida(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015). 2.2.  Caso haja a referida proposta de parcelamento, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto o preenchimento dos pressupostos, conforme dicção do art. 916, § 1º do CPC/2015, sob pena de presunção de concordância no caso de ausência de manifestação. 2.2.1.  Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos, ressalvando-se ao(s) executado(s) o teor do art. 916, § 2º do CPC/2015. 3.  Desde logo, na hipótese de citação por mandado, o Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá atentar para o disposto no art. 212, § 2º do CPC/2015, diante da nova dicção da legislação processual civil, no sentido de independer de autorização judicial.

    Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do CPC/2015), hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 846, § 1º do CPC/2015.

    Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial nos termos dos §§ 2º e 3º do CPC/2015.

    Registro, outrossim, que a citação por hora certa deve ser realizada pelo Sr.

    Oficial de Justiça independentemente de autorização judicial específica sempre que aquele constatar a ocorrência da situação prevista no art. 252 do CPC/2015. 4.  Não encontrando(s) a(s) parte(s) executada(s), o Sr.

    Oficial de Justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, CPC/2015).

    Em sendo positivo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes a sua efetivação o Sr.

    Oficial de Justiça deverá procurar a(s) parte(s) executada(s) duas vezes em dias distintos; não a(s) encontrando e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa (art. 830, § 1º, CPC/2015). 4.1.  Na hipótese de a parte executada ser citada por hora certa, à Escrivania para que cumpra a determinação do art. 254 do CPC/2015. 4.1.1. Para a hipótese de decorrer o prazo do artigo citado supra, sem constituição de procurador, desde já nomeio como curador especial (art. 72, II, do CPC/2015) do executado citado por hora certa o Defensor Público[1] atuante neste Serventia, que deverá ser intimado pessoalmente da nomeação, bem como do prazo para apresentação de defesa. 4.1.2. Sobrevindo manifestação do curador, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 4.2.  Exalte-se que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independentemente de termo, conforme dispõe o art. 829, § 3º do CPC/2015. 5.  Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo (art. 827, caput do CPC/2015).

    Ressalvo que no caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC/2015. 6.  Decorrido in albis o prazo de 3 (três) dias, proceda-se a penhora on-line (art. 854 do CPC/2015), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD.

    Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC/2015 a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, inciso I do CPC/2015 e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional. 6.1.  Frutífera a penhora on-line, ainda que parcial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina o art. 854, § 3º do CPC/2015.

    No caso de o devedor não ter procurador constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º do CPC/2015. 6.1.1.  Transcorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias constritas, com os devidos acréscimos legais, intimando-a para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à satisfação do débito, salientando que o decurso do prazo in albis será interpretado como quitação. 6.1.2.  Na hipótese de apresentação de manifestação quanto ao art. 854, § 3º do CPC/2015, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência para análise no agrupador “decisão – impugnação à penhora”. 6.2. Infrutífera (ou insuficiente) a penhora on-line o Sr.

    Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens (observando se houve a indicação de bens pela(s) parte(s) exequente(s), nos termos do art. 829, § 2º do CPC/2015) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a(s) parte(s) executada(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel - art. 829, § 1º, do CPC/2015). 6.2.1. Na hipótese da(s) parte(s) exequente(s) ter(em) indicado à penhora bem(ns) imóvel(is), deverá(ão) ser intimado(s) para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar(em) aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia(s) da(s) respecitva(s) matrícula(s), salvo se já constante(s) dos autos.  6.2.1.1.  Apresentada(s) tempestivamente a(s) matrícula(s), deverá o próprio cartório lavrar o(s) auto(s)/termo(s) de penhora, expedindo-se certidão de inteiro teor do ato e intimando-se: a) a(s) parte(s) exequente(s) para comprovar(em) a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do CPC/2015); b) as parte(s) executada(s) nos termos do art. 841 do CPC/2015 e  eventual cônjuge, salvo se o regime de casamento for de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC/2015). 6.2.1.2.  Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao(à) Sr(a) Avaliador(a) Judicial para que avalie o(s) imóvel(is) penhorado(s), intimando-se após a(s) parte(s) para que se manifestem sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). 7.  A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC/2015. 8.  A intimação da(s) parte(s) executada(s) da penhora far-se-á na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC/2015), no prazo de 10 (dez) dias; não o tendo, será(ão) intimada(s) pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC/2015), ressalvando-se que a(s) parte(s) executada(s) é(são) considerada(s) intimada(s) se a penhora foi realizada na sua presença (art. 841, § 3º, CPC/2015). 9.  Observe o Sr.

    Oficial de Justiça, quanto aos bens penhoráveis, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do CPC.

    Registro que são penhoráveis os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do(s) executado(s), de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 836, § 1º e art. 832, inciso II, segunda parte, ambos do CPC/2015) 10.  Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC, quanto ao DEPOSITÁRIO.

    Somente com a expressa anuência da(s) parte(s) exequente(s) ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder da(s) parte(s) executada(s) (art. 840, § 2º, CPC/2015). 11.  A AVALIAÇÃO realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC/2015. 12.  Não apresentados embargos, recebidos sem efeito suspensivo ou rejeitados certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução e diga(m) se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pelo CPC/2015: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC/2015); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC/2015), hipótese em que deverá(ão) expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, caput, parte final e § 1º do CPC/2015); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação em leilão judicial (art. 886 do CPC/2015), hipótese em que deverão os autos ser remetidos à conclusão para designação de leiloeiro público (art. 883, CPC/2015). 12-A.  Na hipótese de penhora de valores em espécie, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s) para levantamento dos valores penhorados, intimando-a(s) para retirar o alvará no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual também deverá(ão) se manifestar, sob as penas da lei, sobre o prosseguimento da execução por eventual saldo, indicando bens penhoráveis caso haja interesse no prosseguimento. 12.1.  Requerida a adjudicação, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do § 1º do art. 876 do CPC/2015, para que se manifeste(m) sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a(s) inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do CPC/2015. “Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios”). 12.1.1.  Se for o caso, cumpra-se ainda o disposto nos incisos do art. 889 do CPC/2015. 12.1.2.1.  Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso II, CPC/2015), lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 do CPC/2015), a(s) qual(is) deve(m) ser intimada(s) para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. 12.1.2.2.  Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito (art. 876, § 4º, inciso I, CPC/2015), intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que deposite(m) a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução. 12.1.2.2.1.  Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 do CPC/2015).

    Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela(s) parte(s) executada(s). 12.2.  Requerida a alienação por iniciativa particular, em leilão judicial, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. 13.  Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime(m)-se o(s) executado(s) (por seu(s) procurador(es), não o(s) tendo deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente) para indicar(em) bens passíveis de penhora, advertindo-o(s) de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que intimado não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, inciso V, do CPC/2015), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do(s) credor(s), exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC/2015).  13.1.  Na sequência, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens penhoráveis e requerendo o que entender de direito, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente. 13.1.1.  Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 13.1.2.  Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta V   [1] Nos termos dos arts. 5º , § 5º , da Lei 1.060 /50 e 128 da Lei Complementar n. 80 /94, é prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

  • 30/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 13:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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