STJ - 0000025-47.1998.8.16.0168

22/06/2020 08:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/06/2020 08:11

Transitado em Julgado em 25/05/2020

20/05/2020 12:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

19/05/2020 16:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 332109/2020 (Juntada automática)

19/05/2020 16:56

Protocolizada Petição 332109/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2020

15/05/2020 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2020 Petição Nº 161122/2020 - AgInt no RE no AgInt no

14/05/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0161122 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1327171 - Publicação prevista para 15/05/2020

12/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de JOSE FACHINETTI e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 161122/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1327171

24/04/2020 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.

24/04/2020 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020

23/04/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2020 15:00

Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 161122/2020 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1327171/PR

13/04/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

09/04/2020 12:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210135/2020 (Juntada automática)

09/04/2020 12:16

Protocolizada Petição 210135/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2020

08/04/2020 11:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 205499/2020 (Juntada automática)

08/04/2020 11:01

Protocolizada Petição 205499/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2020

23/03/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2020 Petição Nº 161122/2020 -

20/03/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 161122/2020. Publicação prevista para 23/03/2020)

20/03/2020 10:56

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 161122/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 10:56

Protocolizada Petição 161122/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2020

18/03/2020 12:11

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 151863/2020 (Juntada automática)

18/03/2020 12:11

Protocolizada Petição 151863/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2020

16/03/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020 Petição Nº 842468/2019 - RE no AgInt no

13/03/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0842468 - RE no AgInt no AREsp 1327171 - Publicação prevista para 16/03/2020

13/03/2020 13:30

Negado seguimento ao recurso de JOSE FACHINETTI

11/03/2020 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente

10/03/2020 14:54

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 131090/2020 (Juntada automática)

10/03/2020 14:54

Protocolizada Petição 131090/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/03/2020

28/02/2020 11:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 100140/2020 (Juntada automática)

28/02/2020 11:59

Protocolizada Petição 100140/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2020

19/02/2020 06:03

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/02/2020 Petição Nº 842468/2019 -

18/02/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/02/2020 17:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 842468/2019 ). Publicação prevista para 19/02/2020)

14/02/2020 13:08

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/02/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/02/2020 12:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 13:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2019 11:33

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 842468/2019 (Juntada automática)

12/12/2019 11:33

Protocolizada Petição 842468/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/12/2019

10/12/2019 08:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 833316/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 08:38

Protocolizada Petição 833316/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

04/12/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2019 Petição Nº 312988/2019 - AgInt

03/12/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/12/2019 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0312988 - AgInt no AREsp 1327171 - Publicação prevista para 04/12/2019

02/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de JOSE FACHINETTI e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 312988/2019 - AgInt no AREsp 1327171

21/11/2019 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000922-2019-AJC-1T)

18/11/2019 14:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2019 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019

12/11/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2019 15:09

Incluído em pauta para 26/11/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 312988/2019 - AgInt no AREsp 1327171/PR

30/08/2019 10:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/08/2019 15:43

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 510943/2019 (Juntada automática)

21/08/2019 15:43

Protocolizada Petição 510943/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2019

04/06/2019 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/06/2019 Petição Nº 312988/2019 -

03/06/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/06/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 312988/2019. Publicação prevista para 04/06/2019)

28/05/2019 14:52

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 312988/2019 (Juntada Automática)

28/05/2019 14:52

Protocolizada Petição 312988/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2019

23/05/2019 08:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 297639/2019 (Juntada Automática)

23/05/2019 08:16

Protocolizada Petição 297639/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2019

21/05/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019

21/05/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2019

20/05/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2019

20/05/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2019

20/05/2019 16:57

Não conhecido o recurso de JOSE FACHINETTI

20/05/2019 16:57

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR FARIAS e EUNICE PEREIRA DA SILVA RIOS

11/10/2018 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

11/10/2018 11:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 590271/2018 (Juntada Automática)

11/10/2018 11:21

Protocolizada Petição 590271/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2018

27/07/2018 08:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/07/2018 19:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/07/2018 19:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/07/2018 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/07/2018 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ