TJPR - 0005238-41.2017.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/07/2023 15:02
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 17:19
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/06/2023 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2023 18:25
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
16/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO AUGUSTO BRESCOVITT
-
13/06/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS JOSE DORNELAS
-
06/06/2023 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2023 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:30
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2023 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
29/05/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
29/05/2023 16:55
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
29/05/2023 16:53
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
29/05/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
29/05/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
24/05/2023 18:51
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/05/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:26
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
09/05/2023 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/02/2023 14:07
PROCESSO SUSPENSO
-
06/02/2023 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 14:04
Juntada de Certidão FUPEN
-
03/02/2023 18:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/02/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
22/01/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2023 16:14
Juntada de Certidão FUPEN
-
11/01/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 21:31
OUTRAS DECISÕES
-
12/12/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 17:55
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 06:38
Recebidos os autos
-
07/11/2022 06:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/10/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2022 16:33
Recebidos os autos
-
13/10/2022 16:33
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
13/10/2022 08:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 17:17
Expedição de Mandado
-
11/10/2022 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
11/10/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 15:05
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
27/09/2022 16:35
Recebidos os autos
-
27/09/2022 16:35
Juntada de CUSTAS
-
27/09/2022 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/09/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 20:14
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/09/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
09/09/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/09/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/09/2022 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
09/09/2022 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/09/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
09/09/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
09/09/2022 13:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
01/09/2022 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:17
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
31/08/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
31/08/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
31/08/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
31/08/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
31/08/2022 14:57
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2022
-
31/08/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 14:54
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:48
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:47
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 14:40
Recebidos os autos
-
17/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/05/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/05/2022 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/05/2022 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/05/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/05/2022 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/05/2022 14:08
Recebidos os autos
-
09/05/2022 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:06
Recebidos os autos
-
09/05/2022 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 19:57
OUTRAS DECISÕES
-
04/05/2022 19:57
OUTRAS DECISÕES
-
04/05/2022 14:18
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/05/2022 14:16
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/05/2022 19:53
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:53
Juntada de RESPOSTA
-
03/05/2022 19:52
Recebidos os autos
-
03/05/2022 19:52
Juntada de RESPOSTA
-
16/04/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 13:32
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2022 13:32
Distribuído por dependência
-
05/04/2022 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2022 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 13:30
Recebidos os autos
-
05/04/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2022 13:30
Distribuído por dependência
-
05/04/2022 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/04/2022 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/04/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
04/04/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
04/04/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
19/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 16:51
Recebidos os autos
-
10/03/2022 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 11:36
Recebidos os autos
-
10/03/2022 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 18:01
Recurso Especial não admitido
-
07/03/2022 18:01
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
07/03/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 12:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/02/2022 12:33
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2022 19:19
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2022 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 19:19
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/02/2022 19:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 16:35
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/02/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
21/02/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/02/2022 16:35
Distribuído por dependência
-
21/02/2022 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
21/02/2022 16:34
Recebidos os autos
-
21/02/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/02/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
21/02/2022 16:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/02/2022 16:34
Distribuído por dependência
-
21/02/2022 16:34
Recebido pelo Distribuidor
-
21/02/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
21/02/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
21/02/2022 15:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/02/2022 15:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 13:23
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/01/2022 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 16:25
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/01/2022 12:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
08/11/2021 12:58
Pedido de inclusão em pauta
-
08/11/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 16:17
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/11/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 15:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 12:41
Recebidos os autos
-
09/09/2021 12:41
Juntada de PARECER
-
17/08/2021 01:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
04/08/2021 14:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2021 14:42
Distribuído por sorteio
-
04/08/2021 14:17
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/08/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
03/08/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021
-
03/08/2021 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021
-
03/08/2021 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021
-
02/08/2021 16:18
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:18
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/08/2021 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/07/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
12/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/06/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
19/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
07/06/2021 23:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
02/06/2021 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/05/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 11:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 18:30
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
24/05/2021 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/05/2021 17:37
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:37
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2021 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 17:07
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 13:26
Expedição de Mandado
-
15/05/2021 13:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/05/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/05/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005238-41.2017.8.16.0112 I – A douta defensora do réu, devidamente intimada, por duas vezes, para apresentar resposta à acusação (mov’s. 431 e 435), não o fez, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo.
O art. 265, do Código de Processo Penal, estabelece que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Ainda, o Supremo Tribunal Federal, no dia 05 de agosto de 2020, em julgamento da ADI 4398, confirmou a constitucionalidade do dispositivo processual penal, conforme ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
CAPUT DO ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ A CEM SALÁRIOS MÍNIMO AO ADVOGADO QUE ABANDONA INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO, SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO JUÍZO.
CONSTITUCIONALIDADE.
DISPOSIÇÃO LEGAL QUE VISA ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O DIREITO INDISPONÍVEL DO RÉU À DEFESA TÉCNICA.
AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE.[1] II – Assim, considerando a desídia da defensora que, intimada por duas vezes para apresentar resposta à acusação, não o fez, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, aplico-lhe a multa descrita no art. 265, Código de Processo Penal, em seu quantum mínimo, ou seja, o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos. III – Outrossim, sem prejuízo da multa aplicada, oficie-se, à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Marechal Cândido Rondon, para as medidas cabíveis no âmbito de sua atribuição. IV – Extraia-se a competente guia de recolhimento, através do sistema uniformizado, no campo “FUNJUS – Receitas por decisão judicial”, intimando-se a defensora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.
Em caso de não quitação, comunique-se, ao FUNJUS, por meio de formulário eletrônico. V – Nomeio, em substituição, para defender o denunciado, o Dr.
Moacir José Colombo. VI – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito [1] STF.
ADI 4398.
Rel.
Min.
Cármen Lúcia.
Tribunal Pleno. j. 05/08/2020.
DJe. 29/09/2020. -
03/05/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:16
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 17:21
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/04/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
20/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/04/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
31/03/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
28/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 18:23
Recebidos os autos
-
18/03/2021 18:23
Juntada de CIÊNCIA
-
18/03/2021 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 12:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2021 19:24
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
15/03/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 19:07
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
12/03/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 11:17
Recebidos os autos
-
11/03/2021 11:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2021 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2021 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 21:17
Expedição de Mandado
-
01/03/2021 13:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/02/2021 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:06
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/02/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
14/02/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 16:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/02/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
24/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/01/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 11:34
Recebidos os autos
-
12/01/2021 11:34
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/12/2020 01:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 13:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/12/2020 13:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/12/2020 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 16:05
Expedição de Certidão GERAL
-
15/12/2020 16:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/12/2020 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
04/12/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 15:26
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/11/2020 00:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
20/10/2020 07:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/10/2020 07:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/10/2020 06:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
16/10/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 12:39
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2020 14:48
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2020 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 19:10
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/10/2020 12:51
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 08:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/09/2020 18:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/09/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 12:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 12:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/09/2020 18:32
Expedição de Mandado
-
08/09/2020 17:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
04/09/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 18:15
Recebidos os autos
-
18/08/2020 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 12:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2020 12:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/08/2020 12:50
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
17/08/2020 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 15:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/08/2020 09:51
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 16:44
Recebidos os autos
-
16/06/2020 16:44
Juntada de CIÊNCIA
-
16/06/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 15:36
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
16/06/2020 15:35
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
16/06/2020 15:32
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2020 15:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
15/06/2020 18:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/06/2020 15:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/06/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 12:21
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
26/05/2020 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 13:22
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
20/05/2020 13:21
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
19/05/2020 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 12:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 12:44
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2020 07:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 12:04
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 15:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/05/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 17:11
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/05/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
09/04/2020 13:00
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
07/04/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 12:57
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
02/04/2020 17:48
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
02/04/2020 17:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
06/03/2020 15:51
Recebidos os autos
-
06/03/2020 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 13:28
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
05/03/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 13:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
18/02/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 17:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ELIO HACHMANN
-
08/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 18:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2020 17:10
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
28/01/2020 17:09
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2020 16:36
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 15:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/01/2020 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 16:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/01/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:07
Expedição de Mandado
-
27/01/2020 16:03
Expedição de Certidão GERAL
-
27/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 15:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/01/2020 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 12:35
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 18:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/01/2020 18:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/01/2020 12:17
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2020 17:03
Recebidos os autos
-
22/01/2020 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/01/2020 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
21/01/2020 18:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
21/01/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/01/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2020 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/12/2019 09:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 14:17
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 17:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/11/2019 13:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/11/2019 13:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/11/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 13:19
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2019 13:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/11/2019 13:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/11/2019 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2019 19:03
Expedição de Mandado
-
19/11/2019 19:03
Expedição de Mandado
-
19/11/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 17:40
Recebidos os autos
-
19/11/2019 17:40
Juntada de CIÊNCIA
-
19/11/2019 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/11/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 18:43
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
21/10/2019 10:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/10/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 15:41
Recebidos os autos
-
11/10/2019 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2019 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2019 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
30/09/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/09/2019 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 18:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/09/2019 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 16:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/09/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 12:19
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 14:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/09/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 23:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 19:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 18:59
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
27/08/2019 18:51
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/08/2019 13:56
Conclusos para decisão
-
22/08/2019 18:14
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 23:01
Recebidos os autos
-
21/08/2019 23:01
Juntada de DENÚNCIA
-
27/07/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2019 12:50
APENSADO AO PROCESSO 0005011-80.2019.8.16.0112
-
21/07/2019 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/07/2019 18:58
Juntada de Certidão
-
17/07/2019 18:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/07/2019 14:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2019 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2019 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2019 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
01/07/2019 17:57
Recebidos os autos
-
01/07/2019 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2019 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2019 01:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 14:50
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/06/2019 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2019 16:08
Recebidos os autos
-
24/06/2019 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 18:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
11/06/2019 15:32
Recebidos os autos
-
11/06/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 15:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
11/06/2019 15:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
11/06/2019 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 15:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/11/2017 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 13:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 16:24
Recebidos os autos
-
21/11/2017 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/11/2017 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2017 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2017 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 14:59
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/10/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
22/09/2017 00:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 21:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2017 17:09
Recebidos os autos
-
05/09/2017 17:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/09/2017 18:15
Expedição de Mandado
-
04/09/2017 18:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2017 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 18:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/09/2017 18:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/09/2017 19:35
Recebidos os autos
-
01/09/2017 19:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/09/2017 19:05
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/09/2017 14:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2017 14:57
Juntada de DENÚNCIA
-
01/09/2017 14:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 14:54
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
01/09/2017 14:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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01/09/2017 14:54
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:53
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:52
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:27
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 14:26
Recebidos os autos
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01/09/2017 14:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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18/08/2017 16:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/08/2017 16:42
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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17/08/2017 15:02
Recebidos os autos
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17/08/2017 15:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/08/2017 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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