TJPR - 0005481-37.2019.8.16.0072

1ª instância - Colorado - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ZELINDA FRANQUIM INCIRILO

CPF *65.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/05/2023 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 08:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/10/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2021 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 13:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2021 22:55

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO COMPETÊNCIA DELEGADA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005481-37.2019.8.16.0072 Processo:   0005481-37.2019.8.16.0072 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Urbana (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.948,00 Autor(s):   ZELINDA FRANQUIM INCIRILO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Trata-se de ação previdenciária, proposta por ZELINDA FRANQUIM INCIRILO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. 2.

    Embora as partes tenham se manifestado, informando as provas que pretendem produzir, verifico que não há nos autos decisão a respeito ônus da prova, razão pela qual passo a me pronunciar.

    DO ÔNUS DA PROVA: No tocante ao ônus da prova, não vislumbro qualquer excepcionalidade a ensejar a sua inversão, tampouco determinar a distribuição dinâmica do ônus da prova.

    Portanto, no caso em análise, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e a comprovação da autenticidade da assinatura. 3.

    Considerando o deliberado no item anterior, intimem-se novamente as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem os meios provas que efetivamente pretendem produzir, indicando, desde logo, a relevância e a pertinência das que forem requeridas, sob pena de indeferimento (NCPC, art. 370) ou se manifestem pelo julgamento antecipado do mérito ou pelo julgamento antecipado parcial do mérito, sendo que na hipótese de haver requerimento de prova pericial, no prazo assinalado acima, devem as partes declinar sua importância, espécie de perícia (contábil, de informática, médica ou outras, sendo que no caso de ser médica também indicar a especialidade médica), alcance e finalidade para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento.

    Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “Ementa: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.

    INÉRCIA DAS PARTES.

    INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    O requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, art. 282, VI) [CPC 319 VI]; (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, art. 324) [CPC 348].

    Não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se quando intimada para sua especificação.

    Precedentes.

    Agravo regimental não provido, com aplicação de multa” (STJ.

    AgRg nos EDcl no REsp 1176094/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, quarta turma, julgado em 05/06/2012, DJe 15/06/2012). 4.

    Saliento que somente a parte que requereu depoimento pessoal da parte contrária e oitiva de testemunhas terá o direito de ouvir a parte contrária e arrolar testemunhas, ou seja, o deferimento ao pedido de provas orais de uma parte não se estende à parte que não pediu provas orais especificamente.

    Em caso de deferimento de produção de provas orais, será concedido outro prazo para arrolar testemunhas. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Colorado, datado eletronicamente.   -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta  

  • 15/04/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/07/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2020 11:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2020 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/02/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 09:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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