TJPR - 0000379-09.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE NERI

CPF *04.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE NERI

  • 18/07/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:26

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2025 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:03

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 25/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 12/06/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 03/06/2025 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/06/2025 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 11:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/02/2025 18:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/02/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2025 16:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/12/2024 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/11/2024 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/10/2024 16:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2024 13:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/08/2024 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/07/2024 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2024 14:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/05/2024 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/04/2024 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/03/2024 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/02/2024 17:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2024 15:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/10/2023 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/09/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/08/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/07/2023 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/06/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/05/2023 14:51

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/04/2023 16:44

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 27/03/2023 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/02/2023 14:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 11/01/2023 13:36

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 07/12/2022 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 07/11/2022 13:54

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE NERI

  • 03/11/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 14/09/2022 15:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/08/2022 16:07

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 05/07/2022 14:08

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 22/06/2022 15:22

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 08/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 14:01

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 26/10/2021 15:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:30

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-09.2020.8.16.0069   Processo:   0000379-09.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Pesca Data da Infração:   17/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DONIZETE NERI 1.

    Tendo em vista o teor da certidão de mov. 50.1, designo nova audiência para proposta da suspensão condicional do processo para a data de 10/11/2021, às 13h20min, de forma virtual. 2.

    Intime-se o acusado para que compareça ao ato acompanhado de advogado, caso contrário, será nomeado um para defende-lo. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 28/09/2021 20:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 20:25

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 28/09/2021 20:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/09/2021 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 08/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000379-09.2020.8.16.0069   Processo:   0000379-09.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Pesca Data da Infração:   17/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DONIZETE NERI 1.

    Consoante artigo 394, do CPP (redação da Lei 11.719/08), aplica-se ao litígio o rito sumário. 2.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de DONIZETE NERI, como incurso nas sanções do artigo 34, caput, da Lei 9.605/98. 3.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395 (com a redação da Lei 11.719/08), ambos do CPP, recebo a denúncia em desfavor de DONIZETE NERI, já devidamente qualificado. 4.

    O Ministério Público propôs a suspensão condicional do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 89 da Lei n° 9.099/95, caso o denunciado aceite as seguintes condições: a) Não frequentar bares, boates e congêneres; b) Não se ausentar da comarca de domicílio sem autorização do juízo por mais de 08 (oito) dias; c) Comparecimento pessoal, mensal e obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades; d) Prestação pecuniária consistente no pagamento de 01 (um) salário-mínimo, ou serviços comunitários na ordem de 04 (quatro) horas semanais pelo prazo de 06 (seis) meses. e) Perda da fiança prestada. 5.

    Cite-se o acusado, para que compareça à audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional, designada para 08/09/2021 às 14h30min, de forma virtual, acompanhado de advogado.

    Caso contrário, será nomeado defensor. 6.

    Consigne que, caso o denunciado, devidamente intimado, não compareça ao ato, ou comparecendo, não aceite o benefício proposto, o feito seguirá seu curso normal, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    No mais, comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, de acordo com os artigos 602, inciso III e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, incluindo as Varas de Execuções Penais do Estado do Paraná, e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, bem como ao Núcleo de Identificação NID/SETC/SR/DPF/PR (Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal do Paraná). 9.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, data eletrônica.   FLÁVIA BRAGA DE CASTRO ALVES Juíza de Direito

  • 03/05/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 03/05/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2021 15:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/02/2021 08:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 14:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/01/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/08/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2020 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2020 18:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 21/01/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2020 17:32

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/01/2020 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2020 16:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/01/2020 16:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/01/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2020 23:56

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 23:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2020 23:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2020 23:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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