TJPR - 0000342-95.2020.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSSANDRO VIKIATO GALESKI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 30/01/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 30/01/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 30/01/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 30/01/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 06/09/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 10:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2022 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/12/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/09/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 14:03

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Autos nº. 0000342-95.2020.8.16.0096   Processo:   0000342-95.2020.8.16.0096 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   03/02/2019 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Vítima(s):   TANIA NARA DA SILVA GABARDO Réu(s):   ALEXSSANDRO VIKIATO GALESKI   DESPACHO   1.

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor do(s) réu(s) ALEXSSANDRO VIKIATO GALESKI, o qual incorreu nas disposições do artigo 147, c/c art. 61, II, alínea “f”, ambos do Código Penal.

    A denúncia foi devidamente recebida no evento 17.

    O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s) do inteiro teor desta ação penal (seq. 34) e apresentou(ram) resposta à acusação por meio de defensor dativo (evento 43). É o relatório.

    Decido. 2.

    Compulsando os autos, vislumbram-se inexistentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de absolvição sumária.

    Não existe prova manifesta de circunstância que exclua a tipicidade ou a antijuridicidade da conduta do réu, ou ainda que exclua sua culpabilidade.

    Também não existe prova que demonstre a incidência de alguma das causas de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Código Penal.

    Pelo exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o 15 de setembro de 2021 às 13h00min. 3.

    Cumpra-se no que for pertinente a Portaria n° 01/13 deste Juízo. 4.

    Intimações, requisições e diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça Juíza de Direito      

  • 03/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/11/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2020 14:25

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2020 09:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/06/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/06/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 13:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2020 19:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/04/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 17:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/04/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/04/2020 17:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/04/2020 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 21/02/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/02/2020 18:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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