TJPR - 0000014-33.1982.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/04/2025 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2025 16:17
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
10/04/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 12:24
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/11/2024 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 16:03
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
05/11/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/10/2024 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 13:58
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/09/2024 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024
-
10/09/2024 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024
-
10/09/2024 14:28
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024
-
10/09/2024 14:28
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 14:28
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 14:28
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 14:25
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 14:24
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2023 00:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/02/2023 12:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/01/2023 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 16:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/01/2023 17:00
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/01/2023 16:50
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
04/12/2022 10:52
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2022 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 08:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/11/2022 07:59
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
12/11/2022 07:58
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
31/10/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 18:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 18:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 18:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/09/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
13/09/2022 22:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 20:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
13/09/2022 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 19:59
OUTRAS DECISÕES
-
06/09/2022 06:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:33
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
25/08/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2022 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/08/2022 13:35
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
01/08/2022 13:34
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
26/07/2022 10:58
Recebidos os autos
-
26/07/2022 10:58
Juntada de CIÊNCIA
-
26/07/2022 10:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 19:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 11:13
Juntada de Petição de resposta
-
17/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 01:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 18:58
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:58
Juntada de CIÊNCIA
-
07/07/2022 18:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 12:48
Recebidos os autos
-
06/07/2022 12:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2022 12:48
Distribuído por dependência
-
06/07/2022 12:48
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/07/2022 11:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2022 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
05/07/2022 23:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
04/07/2022 14:15
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:15
Juntada de CIÊNCIA
-
04/07/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 08:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2022 07:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 07:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/07/2022 07:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/06/2022 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 23:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/05/2022 23:16
Recurso Especial não admitido
-
29/04/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 18:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 21:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2022 19:17
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:43
OUTRAS DECISÕES
-
09/03/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 07:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2022 19:25
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:25
Juntada de CIÊNCIA
-
22/02/2022 19:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 12:47
Recebidos os autos
-
15/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
15/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
15/02/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2022 12:47
Distribuído por dependência
-
15/02/2022 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2022 17:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/02/2022 17:54
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 15:09
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/01/2022 15:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/01/2022 01:13
DECORRIDO PRAZO DE FACELPA S.A. - FABRICA DE PAPEL E CELULOSE
-
25/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S.A
-
29/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 21:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/11/2021 12:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/10/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 17:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59
-
30/09/2021 07:57
Pedido de inclusão em pauta
-
30/09/2021 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2021 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 14:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/06/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 16:45
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/06/2021 14:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/06/2021 14:05
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
23/06/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 05:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/06/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/06/2021 15:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/06/2021 12:35
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/05/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000014-33.1982.8.16.0021 Processo: 0000014-33.1982.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.715.751,20 Exequente(s): FACELPA S.A. - FABRICA DE PAPEL E CELULOSE TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S.A Executado(s): Município de Cascavel/PR DESPACHO 1.
Considerando o pedido do evento 117.1, registre-se que não é possível a expedição imediata do precatório requisitório, sem que tenha ocorrido a preclusão da decisão do evento 97.1, impugnada pelo petitório do evento 103.1, bem como do despacho do evento 113.1. 2.
Com efeito, em que pese a intempestividade da impugnação reconhecida, a expedição do precatório depende da preclusão da decisão principal e de eventuais impugnações apresentadas. 2.1.
Ademais, é factível a existência de interesse processual por parte do Município executado em relação à decisão que reconheceu a intempestividade da decisão prolatada (evento 113.1), razão pela qual restou expressamente consignado que seu cumprimento não prescindia da preclusão.
Assim sendo, o deferimento do requerimento do evento 117.1 nos moldes postulados violaria a ampla defesa e o devido processo legal. 2.2.
Consigne-se, por oportuno que, ao contrário do que se aventou, a decisão do evento 113.1, ao declarar a intempestividade da impugnação manejada, reveste-se de natureza decisória e interlocutória, não se tratando de mero despacho. 2.3 Desta feita, remanesce o interesse recursal da municipalidade, o que obsta a expedição ora pretendida, nos termos do Decreto Judiciário nº 520/2020[1] e Regimento Interno do E.
Tribunal de Justiça[2]. 3.
Sendo assim, de rigor aguardar a preclusão da decisão prolatada no evento 112.1.. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel/PR, datado digitalmente’.
Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 11.
O ofício precatório deve ser instruído com os seguintes documentos: (...) VII – certidão de decurso de prazo sem apresentação de impugnação ou de oposição de embargos à execução, se for o caso; VIII – decisão acerca da impugnação, se apresentada, e acórdão, no caso de interposição de recurso, além da respectiva certidão de preclusão, se se tratar de cumprimento de sentença; [2] Art. 365.
O ofício requisitório indicará o valor total da requisição e sua natureza (comum ou alimentar), os valores dos créditos que a compõe e o rol dos credores com valores individualizados, devendo ser instruído com as seguintes peças, por cópias autenticadas, além de outras reputadas convenientes à sua instrução: (...) VI - decisão sobre o cálculo e acórdão, no caso de ter havido recurso; VII - certidão de que as decisões mencionadas nos incisos I, IV e VI deste artigo transitaram em julgado; (...) X - decisão que determinou a expedição do precatório e certidão de preclusão; -
07/05/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2021 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000014-33.1982.8.16.0021 Processo: 0000014-33.1982.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.715.751,20 Exequente(s): FACELPA S.A. - FABRICA DE PAPEL E CELULOSE TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S.A Executado(s): Município de Cascavel/PR DESPACHO 1. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o Município de Cascavel ao pagamento de indenização em razão de desapropriação à autora Facelpa S.A. (cf. evento 1.2, fls. 66/68 do arquivo digital).
Por meio da decisão do evento 97.1, foi determinada a expedição de precatórios complementares dos valores devidos aos exequentes, em razão da homologação dos cálculos efetivada nos eventos 49.1 e 74.1.
Intimado, o Município de Cascavel, contudo, apresentou impugnação aos cálculos no evento 103.1, aduzindo, em resumo, que não seriam cabíveis juros compensatórios sobre o débito, bem como que deveria ser aplicado o art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97.
Por sua vez, a parte exequente aduziu a intempestividade da impugnação, bem como a litigância de má-fé por parte do executado (evento 109.1). É o breve relato do necessário.
Decido. 2. Inicialmente, deve-se destacar a evidente intempestividade da impugnação apresentada pelo executado, na medida em que houve homologação dos cálculos em 05.06.2020 (evento 49.1).
Com efeito, o prazo para apresentar impugnação à execução é de 30 (trinta) dias após a intimação (art. 535 do CPC), não sendo possível a reabertura ou reanálise dos cálculos já efetivada e eventual revogação da decisão que homologou o valor devido, sob pena de violação à segurança jurídica e, principalmente, ao direito da parte contrária em ver solucionada a controvérsia judicial.
De fato, não se trata de matéria de ordem pública ou fato novo, de modo a autorizar a alteração pretendida.
Sobre o tema, a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO.
CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA PÚBLICA.
INTEMPESTIVIDADE.
Em se tratando de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública, o prazo para a impugnação da execução é de 30 dias, contados da intimação pessoal do seu representante judicial, conforme dispõe o artigo 535 do CPC.
Hipótese em que constatado que a impugnação foi apresentada após o prazo legal, sendo, portanto, intempestiva.
Em razão disso, merece ser, de pronto, rejeitada, podendo o cumprimento de sentença prosseguir, no juízo de origem, pelo rito previsto no diploma processual.
RECURSO PROVIDO.
UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*96-89, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em: 18-12-2019) (grifos nossos) “PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – IMPUGNAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE.
Impugnação apresentada após o transcurso do prazo legal.
Intempestividade reconhecida.
Impugnação rejeitada liminarmente.
Admissibilidade.
Inexistência de erro aritmético ou material.
Decisão mantida.
Recurso desprovido”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2176812-62.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Notarangeli; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro de São Roque - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2020; Data de Registro: 14/08/2020) (grifei) 2.1. Portanto, deixo de analisar o petitório do evento 103.1. 3. Assim, preclusa a presente, cumpra-se a decisão do evento 97.1. 4. Intimações e diligências necessárias.
Cascavel/PR, datado digitalmente’.
Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito -
03/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 16:25
Alterado o assunto processual
-
14/04/2021 15:39
Alterado o assunto processual
-
12/04/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
09/04/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 11:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/04/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 15:35
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
21/09/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2020 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 17:29
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 11:04
OUTRAS DECISÕES
-
22/06/2020 13:25
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
18/06/2020 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 15:28
Recebidos os autos
-
17/06/2020 15:28
Juntada de CUSTAS
-
15/06/2020 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:10
Recebidos os autos
-
10/06/2020 15:10
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2020 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/06/2020 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2020 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2020 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2020 14:33
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 18:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/02/2020 16:26
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2019 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 18:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/05/2019 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/03/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 18:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/02/2019 12:49
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 17:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/01/2019 16:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/01/2019 14:27
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/01/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2019 17:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2019 17:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/01/2019 16:09
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/09/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 17:50
PROCESSO SUSPENSO
-
21/08/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 17:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2018 17:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/1982
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001189-34.2018.8.16.0075
Maria Lucia Barbosa
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Isaltino de Paula Goncalves Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/02/2022 11:15
Processo nº 0001568-53.2021.8.16.0112
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ademir Carraro
Advogado: Gleiziane Dias Ferreira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/04/2021 12:10
Processo nº 0001703-35.2012.8.16.0030
Ministerio Publico do Estado do Parana
Nena Rodrigues do Prado
Advogado: Kaio Ricardo Mendes Veloso
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/07/2023 14:56
Processo nº 0004581-55.2017.8.16.0159
Municipio de Itaipulandia/Pr
Pamela Pangartte
Advogado: Carla Eliane Mohr
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 10/01/2018 16:07
Processo nº 0011663-79.2006.8.16.0012
Viviane Calsavara
Paulo Henrique Lenz Cesar Guimaraes
Advogado: Gusttavo Jose Lisboa dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/01/2015 11:07