27/02/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:53

Recebidos os autos
07/02/2023 17:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/01/2023 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2023 18:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
23/09/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 11:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/03/2022 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 14:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/02/2022 14:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/02/2022 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:35

Processo Desarquivado
05/01/2022 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
17/12/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
10/12/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/12/2021 22:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/12/2021 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 21:59

Juntada de Certidão
06/12/2021 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 21:56

Processo Desarquivado
03/12/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 14:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/06/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
07/06/2021 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004736-57.2020.8.16.0190 Processo: 0004736-57.2020.8.16.0190 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$5.105,81 Polo Ativo(s): Lucas Nogueira Rodrigues da Silva Pablo Pepilasco Laforga Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos, etc.

I.

Nos termos do ato ordinatório de mov. 19.1 e do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020, a parte executada foi intimada indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se fosse o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

Dessa forma, a parte executada manifestou-se em mov. 22.1.

Pois bem.

Em que pese a manifestação de mov. 22.1, vislumbro que a executada deixou de apresentar os valores aludidos no ato ordinatório de mov. 19.1 e pelo Decreto Judiciário n. 382/2020.

Assim sendo, rememoro que o Decreto Judiciário n. 382/2020 é inequívoco ao dispor que a preclusão é a consequência da não apresentação dos valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda no prazo designado.

Com efeito, a despeito das razões expendidas pela Fazenda Pública em mov. 22.1, tenho que a execução faz jus por seu normal prosseguimento, porquanto vencida a questão atinente a eventuais retenções.

II.

No mais, tendo em vista a concordância das partes com os cálculos apresentados (cf. movs. 1.1 e 14.1), homologo, para que surtam efeitos legais, os cálculos de mov. 1.5, que perfazem um total de R$ 1.010,17, atualizados até julho de 2020, relativos aos honorários advocatícios (crédito de natureza alimentar).

Com o trânsito em julgado da presente decisão, com arrimo no art. 87, inciso II, do ADCT, Lei Municipal n. 8.016/2008[1] e Resolução n. 06/2007, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 361, § 2.º do Código de Normas, devendo constar a natureza de cada crédito.

No mais, a parte executada deverá efetuar o depósito em conta judicial, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado.

Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito ou manifestar-se sobre a satisfação da obrigação.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito [1] Art. 1º Fica definido em 30 (trinta) salários mínimos as obrigações de pequeno valor a que alude o artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.
04/05/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:15

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
14/04/2021 15:21

Conclusos para decisão
11/02/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/11/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 17:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/10/2020 17:03

Recebidos os autos
01/10/2020 17:03

Juntada de CUSTAS
01/10/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/09/2020 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 22:15

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2020 18:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2020 18:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 18:07

APENSADO AO PROCESSO 0000348-78.2001.8.16.0190
10/08/2020 13:47

Recebidos os autos
10/08/2020 13:47

Distribuído por dependência
06/08/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:53

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
20/07/2020 12:53

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2020 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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