TJPR - 0001185-87.2008.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALOTINA/PR

CNPJ: 76.208.487/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMAR ORLEI GOEHLEN

CPF *17.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2024 09:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/12/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 20:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/10/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:49

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 14:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/10/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 08/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 06/02/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 08:49

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 07:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:56

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/11/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 08:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/06/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      Autos nº. 0001185-87.2008.8.16.0126   1.

    Já que persiste o inadimplemento, conforme o requerimento: a) DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, conforme retro requerido, nos termos do art. 854 do CPC. a.1) solicitem-se informações e eventual bloqueio do valor indicado pela parte requerente, via Sistema SISBAJUD. a.2) após, prossiga-se na forma dos §§ do mesmo dispositivo legal. a.3) em sendo positiva a penhora, intime-se o executado, para os devidos fins. b) Caso negativa e havendo requerimento nesse sentido,  DEFIRO a penhora mediante manejo do sistema RENAJUD . b.1) CONFECCIONE-SE termo de constrição por meio do sistema RENAJUD, INTIMANDO-SE as partes. b.2)  A operação do sistema RENAJUD deve ser realizada sempre em caráter de “restrição total”, máxime porque é da essência do instituto jurídico da penhora a conjugação das ações de apreender e depositar. b.3) O termo de manejo do RENAJUD presta-se como comprovação do auto de penhora (segunda parte do §1º do art. 845 do CPC). b.4)  Intimadas as partes (item b), poderá a parte devedora se insurgir contra a penhora no prazo de quinze dias (§11 do art. 525 do CPC). b.5)  Oposta impugnação à penhora pela parte devedora, salvo hipótese em que articulado pedido de urgência (quando os autos deverão ser conclusos), INTIME-SE a parte credora para se manifestar em quinze dias e depois venham conclusos. b.6)  Decorrido o prazo previsto no §11º do art. 525 do CPC sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte credora para que em cinco dias: b.6.1) junte avaliação do bem constrito sob a forma de documento emitido por sites como o hospedado pela FIPE (consoante orienta o inciso IV do art. 871 do CPC); b.6.2)  manifeste-se sobre eventual desejo de adjudicar o bem, promover a alienação privada do bem ou submetê-lo a leilão. b.7)  Assim providenciado pela parte credora, INTIME-SE o devedor e depois venham conclusos. 3.

    Proceda a Serventia à busca, via sistema E-CAC (Receita Federal do Brasil), relativamente às últimas três declarações de imposto de renda do(s) executado(s), consultando-se ainda a eventual existência de DOI (declaração de operação imobiliária) no período da presente execução, conforme autoriza a Portaria nº 02/2019, deste Juízo. 3.1.

    Caso seja requerido período maior do que três anos, limita-se o período de buscas aos últimos 5 (cinco) anos haja vista a ausência de razoabilidade ou mesmo de justificativa plausível de que venham a ser buscados os mesmos dados relativamente a períodos maiores que esse. 3.2.

    Aproveite-se o ensejo, ainda, para solicitarem-se as informações cadastrais do(s) executado(s) perante a Receita Federal do Brasil. 4.

    DEFIRO a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º do CPC, uma vez que já decorrido o prazo de defesa sem pagamento ou parcelamento do débito pelo executado.

    Para tanto, deve a Serventia fazer uso do sistema SERASAJUD, sob exclusiva e integral responsabilidade da parte exequente, uma vez que a inscrição se dá a seu requerimento e a execução se desenvolve no seu interesse (CPC, arts. 782, § 3º, e 797, caput).

    Ademais, fica a parte credora desde logo advertida de que, em caso de pagamento do débito, deverá comunicar a este Juízo de forma imediata, peticionando com a devida anotação de urgência, restando desde logo deferido o levantamento da restrição lançada em tal sistema, nesse caso, pela Serventia, independentemente de nova conclusão dos autos. 5.

    Em sendo positiva a penhora, intime-se o executado, para os devidos fins. 6.

    Em seguida, ou sendo negativa, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. 7.

    Caso não haja efetiva manifestação em tal prazo, resta desde logo determinada a suspensão da execução por 1 (um) ano, na forma do dispositivo supra transcrito, devendo a Serventia observar, na sequência, as determinações contidas nos §§3º e 4º do mesmo art. 40 da Lei n. 6.830/80.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Palotina, 16 de fevereiro de 2021.   Sérgio Decker Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/02/2021 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2019 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

  • 26/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:05

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 15/03/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2019 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2019 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2018 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2017 08:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2017 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 08:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 12:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 03/11/2017 08:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 30/10/2017 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALOTINA/PR

  • 10/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2017 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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