TJPR - 0004734-94.2015.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MABEL SIMOES

CPF *20.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

MARIA MILZA DA SILVA

CPF *59.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:17

    Processo Reativado

  • 16/02/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/02/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/09/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2022 15:44

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/08/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 18:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/08/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 05/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 15/03/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/10/2021 11:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-94.2015.8.16.0115   Processo:   0004734-94.2015.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$0,00 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   MARIA MILZA DA SILVA

    Vistos.  1.

    Analisando a CDA anexada em seq. 1.1, verifico aparente prescrição/decadência dos créditos cujo ano de fato gerador ocorreu em 2004, isto porque o vencimento, data esta da constituição definitiva do débito, ocorreu mais de cinco anos depois do fato gerador do tributo.

    Lado outro, tenho por prescrito os débitos cujo vencimento se operou em data anterior a 28/12/2015, data do ajuizamento da ação. 1.1.

    Assim, inobstante os parcelamento indicados (seq. 19, 32, 46, 75), antes de avaliar a pendencia de citação nos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. 2.

    Oportunamente, conclusos para análise da prescrição e citação. 3.

    Diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2020 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 20:48

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 08/06/2020 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 22/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 18/11/2019 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:18

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 07/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 19/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 12/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/06/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 20/05/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 08/04/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2019 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 08/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 11/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 15/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/05/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/04/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/04/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 30/01/2018 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 18/01/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 16/10/2017 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 11/08/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2016 14:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2016 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2016 11:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2016 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/04/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2016 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2016 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2016 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/01/2016 14:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/01/2016 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2015 10:00

    Recebidos os autos

  • 28/12/2015 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2015 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2016

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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