17/08/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 15:02

Recebidos os autos
17/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022
13/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
12/07/2022 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:26

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
07/07/2022 15:26

Conclusos para decisão
06/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
28/06/2022 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:04

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/05/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
03/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
27/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
19/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 11:09

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/02/2022 00:56

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
10/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 14:45

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
17/11/2021 10:14

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
28/10/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/10/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 18:07

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/09/2021 11:58

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
15/09/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
04/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
17/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
28/06/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 13:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/06/2021 18:10

Recebidos os autos
16/06/2021 18:10

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
14/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0016433-20.2008.8.16.0021 Processo: 0016433-20.2008.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.808,98 Exequente(s): POSTO DAS AMERICAS LTDA Executado(s): S F M KRAUSE PNEUS DECISÃO 1.

Da Inclusão do Sócio Proprietário da Microempresa Executada Como é cediço, o patrimônio da pessoa física do comerciante confunde-se com o da firma individual, respondendo, portanto, pelas obrigações assumidas pelo comerciante e vice-versa, independente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como de nova citação.

Neste sentido: Processual civil.

Recurso especial.

Ação rescisória.

Agravo retido.

Inviabilidade.

Embargos de declaração.

Não demonstração da omissão, contradição ou obscuridade.

Patrimônio do empresário individual e da pessoa física.

Doação.

Invalidade.

Ausência de outorga uxória.

Erro de fato.

Tema controvertido.

Violação a literal disposição de lei. - Em ação rescisória, da decisão unipessoal que causar gravame a parte, não é cabível o agravo retido. - Não se conhece do recurso especial na parte em que se encontra deficientemente fundamentado. - Se o alegado erro foi objeto de controvérsia na formação do acórdão, incabível a ação rescisória.

Empresário individual é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis quer comerciais. -Indispensável a outorga uxória para efeitos de doação, considerando que o patrimônio da empresa individual e da pessoa física, nada mais são que a mesma realidade.

Inválido, portanto, o negócio jurídico celebrado.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

REsp 594832/RO RECURSO ESPECIAL 2003/0169231-3 Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) T3 - TERCEIRA TURMA 28/06/2005; DJ 01/08/2005, p. 443, RSTJ vol. 200 p. 327) TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA - FALTA DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE DA FIRMA INDIVIDUAL, QUANDO ESTA JÁ FOI CITADA DE FORMA REGULAR - DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO - PATRIMÔNIOS QUE SE CONFUNDEM - COMERCIANTE INDIVIDUAL RESPONDE, DE FORMA ILIMITADA, COM SEUS BENS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A DECISÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS. "À firma individual, do empresário individual, registrada no Registro do Comércio, chama-se também de empresa individual.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina explicou muito bem que o comerciante singular, vale dizer, o empresário individual, é a própria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam civis, quer comerciais.

A transformação da firma individual em pessoa jurídica é uma ficção do direito tributário, somente para o efeito do imposto de renda (Ap.

Cív.

Nº 8.447 - Lajes, in Bol.

Jur.

ADCOAS, nº 18.878/73)." (Rubens Requião, Curso de Direito Comercial, Saraiva, 17ª edição, 1986, vol.1, n. 40, p. 74).

No mesmo sentido ensina Wagner Barreira (Variações sobre o tema "firma individual", publicado na Revista dos Tribunais, vol. 675, pp. 75-78). (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 383156-9 - Goioerê - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - Unânime - J. 13.03.2007) 2.1.

Assim sendo, defiro o pedido de inclusão da pessoa física sócio proprietário da pessoa jurídica executada, SIMONETE DE FÁTIMA MARION KRAUSE, CPF *41.***.*38-23. 3.

Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 3.1.

Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas.

Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 3.2.

Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 3.3.

Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 3.4.

Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 5.

Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 6.1.

Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 6.2.

Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 7.

Do pedido de CNIB A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas de todo o país.

Os principais objetivos da CNIB são: dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema; e proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.

Por meio da CNIB é possível tornar indisponíveis bens imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.

Posto isso, considerando que o estado de inadimplência da parte executa ainda persiste, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão de ordem de INDISPONIBILIDADE de bens do devedor junto a CNIB.

Aguarde-se a resposta do cumprimento da diligência pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o sistema realiza busca em todo o território Nacional e atinge a alienação e a oneração de todos os bens do individuo.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Desde já fica esclarecido à parte exequente que, em sendo positiva a busca de bens IMÓVEIS, desejando a penhora, deverá juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do referido imóvel.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito
03/05/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:19

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 16:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
19/03/2021 12:44

Conclusos para decisão
16/02/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
25/01/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 14:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
06/10/2020 09:12

Conclusos para decisão
01/09/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE S F M KRAUSE PNEUS
24/08/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 00:51

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
12/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 15:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
10/06/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
19/05/2020 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 12:53

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:37

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:19

Conclusos para despacho
18/02/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
04/02/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
07/12/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 16:40

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/10/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
15/10/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2019 15:45

Conclusos para decisão
01/04/2019 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:21

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/03/2019 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 13:40

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2019 10:29

MANDADO DEVOLVIDO
13/02/2019 13:59

Expedição de Mandado
07/02/2019 13:35

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
06/02/2019 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2019 01:37

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
02/12/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
28/09/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 13:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/09/2018 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2018 17:45

Conclusos para decisão
06/06/2018 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2018 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 17:05

Conclusos para decisão
05/02/2018 17:05

Juntada de Certidão
11/01/2018 16:26

Juntada de Certidão
13/12/2017 15:50

Juntada de Certidão
18/11/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
30/10/2017 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2017 00:27

Processo Desarquivado
02/09/2016 08:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/09/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
19/08/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 09:37

Conclusos para decisão
06/08/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
16/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016 16:07

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
05/07/2016 00:27

DECORRIDO PRAZO DE POSTO DAS AMERICAS LTDA
25/06/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE S F M KRAUSE PNEUS
21/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2016 10:31

Juntada de Certidão
07/06/2016 12:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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