06/06/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:56

Recebidos os autos
05/06/2024 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2024 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/05/2024 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2024 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024
15/04/2024 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 15:10

Recebidos os autos
27/03/2024 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 12:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
25/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/07/2022 11:14

Recebidos os autos
04/07/2022 11:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/05/2022 14:08

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 22:13

Recebidos os autos
04/04/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/03/2022 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2022 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
24/03/2022 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
22/03/2022 17:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
08/03/2022 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 16:20

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:53

Expedição de Mandado
01/09/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
22/08/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:59

Recebidos os autos
19/08/2021 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 15:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
09/08/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:15

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 13:44

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/05/2021 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
25/05/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL
14/05/2021 00:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 17:30

Expedição de Mandado (AD HOC)
13/05/2021 14:06

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:26

Recebidos os autos
11/05/2021 18:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/05/2021 12:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
11/05/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 09:01

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
04/05/2021 15:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0000042-42.2021.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: FERNANDO SCHUNKEL, 1| Rito Sumário. Processe-se na forma do art. 394, §1º, II do CPP, pelo rito sumário (sanção máxima cominada inferior a quatro anos de privação da liberdade, não submetido ao rito sumaríssimo do JECRIM). 2| Recebimento da denúncia. A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

Há fortes indícios de materialidade e autoria.

A inicial é apta.

Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

Logo, recebo a denúncia.

Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 05 testemunhas (CPP, art. 532), sendo que as meramente abonatórias poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária.

Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Suspensão condicional do processo.

Por estarem preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público ofereceu o benefício do sursis processual (L9099/95, art. 89).

Assim, superada a fase acima, será designada audiência específica para ofertar o instituto.

A convocação das testemunhas para audiência de instrução, quando preexistente oferta de suspensão condicional do processo, tem-se revelado procedimento inútil e dispendioso ao Judiciário (expedições de correspondências ou diligências externas com oficial de justiça, alongamento da pauta, etc) e às pessoas chamadas à inquirição.

Isso porque, na quase totalidade de procedimentos, recebida a inicial, o acusado tem aceito o benefício despenalizador, interditando a instrução orquestrada.

Não raro, as testemunhas arroladas são policiais militares, deslocados de suas atribuições típicas em franco prejuízo à segurança pública local, retidos por tempo considerável no Fórum até que venham a ser liberados sem serem ouvidos, isto é, sem qualquer proveito à Justiça Criminal.

Por um critério de racionalidade, portanto, este Juízo, a exemplo de diversas outras comarcas no Estado, optou por cindir a audiência de instrução, designando solenidade prévia com o fito exclusivo de oportunizar ao noticiado o sursis processual, vale dizer, sem intimação ou requisição de testemunhas.

Acaso não aceito o beneplácito, será aprazado ato instrutório. 6| Comunicações.

O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao distribuidor, à Autoridade Policial e ao Instituto de Identificação do PR (CN, item 6.4.1, IV).

Matelândia, 18 de março de 2021. | RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito
30/04/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/04/2021 16:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
19/03/2021 17:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
17/03/2021 15:35

Conclusos para decisão
17/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:30

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
17/03/2021 15:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/03/2021 18:34

Recebidos os autos
03/03/2021 18:34

Juntada de DENÚNCIA
22/01/2021 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 17:47

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
12/01/2021 17:24

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
11/01/2021 17:32

Recebidos os autos
11/01/2021 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/01/2021 14:57

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
11/01/2021 09:33

Conclusos para decisão
11/01/2021 09:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2021 09:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
11/01/2021 09:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/01/2021 03:24

Recebidos os autos
11/01/2021 03:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/01/2021 03:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/01/2021 03:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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