TJPR - 0025938-44.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Denise Kruger Pereira

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Polo Ativo

Partes

E. H. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 18.481.193/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHOICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 11.801.342/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 28/04/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 08:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 07/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/11/2021 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 26/11/2021 18:16

    Declarada incompetência

  • 27/10/2021 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 19:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 16:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025938-44.2021.8.16.0000   Recurso:   0025938-44.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Direito de Vizinhança Agravante(s):   E.

    H.

    ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Agravado(s):   CHOICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por E.H.

    Administradora de Bens Ltda. contra decisão de mov. 307, proferida nos autos de Ação Ordinária nº 0023838-60.2014.8.16.001, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1.

    Em análise ao pleito de ambas as partes quanto às astreintes, observo que as circunstâncias relacionadas ao caso indicam a possibilidade de modificação do valor fixado inicialmente, vez que a executada vem adotando as providências ao cumprimento da obrigação, não se vislumbrando, ainda, maiores prejuízos ao exequente, caso em que, inclusive, poderia a parte pleitear eventuais perdas e danos.

    O valor indicado pela exequente, dessa forma, mostra-se flagrantemente excessivo, em especial considerando-se que a multa coercitiva não possui caráter indenizatório, razão pela qual comporta redução. (...) Assim, nos termos do art. 537, §1º, inciso II, CPC, modifico o valor da multa devida por descumprimento da obrigação para R$ 200.000,00, o que se mostra suficiente aos fins pretendidos. 2.

    Em relação à indicação de bens à penhora pela executada, considerando-se a ausência de comprovação do alegado no mov. 298, determino a incidência de multa de 20% sobre o valor do débito, conforme já indicado no item 3 de mov. 293. 3.

    Manifeste-se a executada sobre o pedido de informações de integralização de capital formulado no mov. 305 pela exequente. 4.

    Em seguida, manifeste-se a exequente.

    O presente recurso é cabível, em virtude do disposto no art. 1.015, parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Considerando que não houve pedido de efeito suspensivo, nem de antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada para responder ao recurso.   Oficie-se ao juízo agravado para que tome ciência desta decisão; e, caso entenda que haja extrema relevância ou necessidade, forneça as informações que achar convenientes.

    Autorizo a chefia da seção a assinar os ofícios necessários.     Curitiba, 04 de maio de 2021.   Francisco Luiz Macedo Junior Relator    

  • 04/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/05/2021 12:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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