TJPR - 0004378-43.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

CNPJ: 78.372.604/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A & B ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 10.233.312/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 03/03/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 17:11

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 27/02/2023 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 27/02/2023 12:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 09/12/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/06/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/01/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA FONTANIVE LTDA

  • 21/06/2021 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 22:15

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004378-43.2021.8.16.0001 1.

    Intimada, a parte Autora informou (mov. 19.1) a ausência de prevenção ou conexão entre o presente feito e àqueles indicados na certidão de mov. 9.1.

    Assim, em sede de cognição sumária, e com base no princípio da cooperação entre as partes estampado no Novo Código de Processo Civil (art. 6º, CPC), afasta-se eventual prevenção, sem prejuízo de posterior reanálise. 2.

    Recebo os embargos para discussão, posto que tempestivos.

    Alega a parte embargante, em síntese: a) a inexistência de título executivo; b) a inexigibilidade do débito.

    Pugnou, então, pela concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos. É o relatório.

    Decido. 3.

    Em caráter de excepcionalidade, o § 1º do art. 919 do Novo Código de Processo Civil, possibilitou ao juiz conferir efeito suspensivo aos embargos quando requerido pelo embargante, e desde que, "verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes".

    No presente feito, em que pese a parte embargante tenha apresentado requerimento para a concessão do efeito suspensivo, até o presente momento a execução não se encontra garantida penhora, depósito ou caução suficientes, requisito essencial para a concessão do efeito pleiteado.

    Mesmo que a Embargante tenha oferecido à penhora o imóvel matriculado sob o número 10.555, da Comarca de Guaíra/PR, avaliado em R$5.303.116,69 (cinco milhões, trezentos e três mil, cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), conforme se observa da petição de mov. 33 dos autos de Execução, verifica-se que o bem ofertado é de propriedade de Benito Fontanive Junior (25%), Fabio Fabricius Affornalli (25%) e Valdimir Sapurn Singh (50%) , conforme matrícula (mov. 33.4), bem como foi rejeitado pela Embargada nos autos de Execução, por se tratar de bem pertencente a terceiros (mov. 46.1).

    Desta forma indefiro o pedido de suspensão do curso do processo de execução, vez que não atendidos os requisitos do art. 919, § 1º, do NCPC. 4.

    Em continuidade, citem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito dos presentes embargos (art. 920, do NCPC). 5.

    Se for juntado documento novo, dê-se imediata vista à parte contrária (art. 437, §1º, do NCPC). 6.

    Por fim, indefiro o pedido de trâmite do processo em segredo de justiça, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 189, do Código de Processo Civil. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito Substituto   MC    

  • 06/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 08/04/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0027561-77.2020.8.16.0001

  • 30/03/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/03/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/03/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:09

    Distribuído por dependência

  • 08/03/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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