23/02/2023 12:40

PROCESSO SUSPENSO
23/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:17

Expedição de Mandado DE PRISÃO
30/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
12/09/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 10:26

Recebidos os autos
07/09/2022 10:26

Juntada de CIÊNCIA
04/09/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 11:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 11:03

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
23/08/2022 14:01

Recebidos os autos
23/08/2022 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022
23/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 14:01

Baixa Definitiva
25/07/2022 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 08:42

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/07/2022 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 16:41

Recebidos os autos
28/06/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
28/06/2022 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2022 16:23

Juntada de ACÓRDÃO
25/06/2022 13:17

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/06/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2022 13:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
10/05/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:13

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:35

CONCLUSOS PARA REVISÃO
05/05/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 16:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/04/2022 15:53

Recebidos os autos
12/04/2022 15:53

Juntada de PARECER
12/04/2022 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 13:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 12:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2022 12:30

Conclusos para despacho INICIAL
05/04/2022 12:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/04/2022 12:30

Distribuído por sorteio
05/04/2022 12:30

Recebidos os autos
04/04/2022 16:33

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:26

Juntada de CONTRARRAZÕES
29/03/2022 11:26

Recebidos os autos
20/03/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 20:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 13:18

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
17/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 09:40

DEFERIDO O PEDIDO
10/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:01

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:02

Juntada de INFORMAÇÃO
03/11/2021 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:17

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
07/10/2021 13:51

Conclusos para decisão
07/10/2021 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
05/10/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/10/2021 16:58

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 01:04

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
02/10/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 16:26

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
30/09/2021 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2021 14:17

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 22:01

INDEFERIDO O PEDIDO
16/09/2021 16:23

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:08

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/09/2021 11:07

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 17:14

MANDADO DEVOLVIDO
19/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
11/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:08

Expedição de Mandado
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 Autos nº. 0003522-46.2016.8.16.0101 Processo: 0003522-46.2016.8.16.0101 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 28/06/2016 Autor(s): Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul-PR Vítima(s): SIDNEI DA SILVA SANCHES Réu(s): VILMA FERNANDES DECISÃO 1. Avoquei. 2. Inicialmente destaca-se que é fato notório a gravidade do cenário pandêmico mundial, em decorrência do COVID-19 ou novo coronavírus, tanto que, internacionalmente, a Organização Mundial da Saúde – OMS fez declaração pública de pandemia, que teve início em 11 de março do ano de 2020 e segue até os dias atuais.

Já no âmbito nacional, a Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, veiculada pela Portaria nº. 188/GM/MS, em 04 de fevereiro de 2020, tendo resultado, por fim, em aprovação pela Câmara dos Deputados da Mensagem Presidencial nº. 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

A nível estadual, no Paraná, o Decreto Estadual nº. 5.298 de 19/03/2020 também declarou situação de emergência.

E, considerando a pandemia e o crescente contágio no país, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, recomendou aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, por meio da Recomendação nº. 62 de 17/03/2020.

Não obstante, o CNJ também editou as Resoluções nº. 322 e 329/2020, as quais versam sobre a retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, além da edição das Resoluções nº. 313, 314 e 318/2020, que trazem regras de biossegurança, tomando por base o estágio de disseminação da Covid-19 na área de sua competência.

Em vista disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim como tantas outras Cortes de nosso país, editou Decretos Judiciários que trouxeram em seu âmago como se dará a etapa gradual de retomada das atividades forenses presenciais, a exemplo os Decretos Judiciários nº. 400 e 401/2020 - DM/TJPR.

Após um longo período, com a redução dos números de casos e óbitos por dia, os Poderes da República, cada qual em sua área de competência, passaram a editar Decretos e Resoluções regulamentando a retomada gradual das atividades presenciais em todo o território. Tanto é assim que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 322 de 01/06/2020 e estabeleceu regras mínimas para a retomada dos serviços jurisdicionais presenciais no âmbito do Poder Judiciário nacional, nos tribunais em que isso fosse possível.

Em rendição, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também regulamentou o avanço para a segunda etapa de retomada das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário Paranaense, com a edição do Decreto Judiciário nº. 513 de 15/10/2020.

Na ocasião ampliou a possibilidade de realizações de solenidade semipresenciais independentemente da natureza do feito, ordenou o funcionamento dos edifícios do Fóruns com 50% da capacidade de pessoal e estabeleceu o cumprimento das regras atinentes à referida etapa, plasmadas nos Decretos Judiciários nº. 400 e 401/2020 - DM. Passado um ano vivenciando todo este cenário e as consequência dele decorrentes, a crise sanitária se agravou novamente e com muito mais intensidade com o surgimento de novas cepas do vírus SARS-CoV-2, que apresentaram graus elevados transmissão e contaminação devido ao aumento da carga viral.

Além disso, a nova cepa mostrou-se ser altamente agressiva, pois potencializam a ligações do vírus às células, o que agrava a infecção do organismo¹.

Esse quadro preocupante que demonstra um avanço considerável do coronavírus fez com que o mundo recuasse e voltasse a ficar em alerta.

Em âmbito nacional, a União, os Estados e os Municípios passaram a adotar medidas de restrições rigorosas e isso refletiu em todas as áreas e poderes, inclusive no Poder Judiciário, fazendo surgir a necessidade de edição de novas Resoluções e Decretos Judiciários.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº. 91 de 15/03/2021 recomendando “aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs), considerando o atual contexto epidemiológico no país”.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, alinhado às normativas e determinações emanadas pelos órgãos hierarquicamente superiores, editou o Decreto Judiciário nº. 103 de 26/03/2021 para o fim de suspender os efeitos do Decreto Judiciário nº. 513/2020 – DM e restabelecer os dos Decretos 400 e 401/2020 – DM, com o consequente recuo a primeira etapa de retomada das atividades presenciais.

E não foi só.

Houve o restabelecimento do regime integral de teletrabalho e realização de audiências semipresenciais somente em casos pontuais, vale dizer, “se algum dos envolvidos tiver limitações técnicas e se o processo envolver réu preso, adolescente em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes acolhidos e em medidas de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual”.

Pois bem.

Diante do todo o exposto, é indiscutível a necessidade de redesignação da sessão de julgamento pautada neste feito.

Isso porque não se trata de feito incluído dentre aqueles escalados para serem realizados na primeira etapa.

Consigno, por fim, que por se tratar de feito envolvendo acusado solto, não há prejuízo algum a ser suportado por qualquer das partes com a redesignação do ato solene.

Também não há risco de prescrição.

Assim, CANCELO a sessão de julgamento designada para o dia 27.05.2021 e determino seja a ré VILMA FERNANDES submetida a julgamento pelo E.

Tribunal do Júri na sessão redesignada para o dia 30.09.2021, às 09h00min (DJ nº. 400/2020 - DM/TJPR, arts. 4º, § 1º, inc.

I, e 30), caso estejamos na 2ª ou 3ª etapa de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Paraná Fica mantido o sorteio de jurados já realizado. 3.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a defesa e a ré. 4.

Diligências necessárias. JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito [1] https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2021/02/20/usp-analisa-se-variantes-mais-agressivas-do-coronavirus-circulam-em-ribeirao-preto-sp.ghtm.
30/04/2021 20:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 20:58

Recebidos os autos
30/04/2021 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:43

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
30/04/2021 14:01

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/04/2021 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 16:59

OUTRAS DECISÕES
24/03/2021 14:24

Conclusos para despacho
23/02/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
23/02/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
23/02/2021 14:09

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
19/02/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 09:39

Recebidos os autos
09/02/2021 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 13:41

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
08/02/2021 13:32

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
06/02/2021 10:08

OUTRAS DECISÕES
05/02/2021 14:56

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:56

Juntada de Certidão
02/02/2021 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 09:32

Recebidos os autos
02/02/2021 09:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2021 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 09:13

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
02/02/2021 09:12

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
20/10/2020 14:12

OUTRAS DECISÕES
15/10/2020 06:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 06:34

Conclusos para decisão
15/10/2020 06:30

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 13:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
23/09/2020 16:35

Recebidos os autos
23/09/2020 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/09/2020 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 09:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2020 17:52

Recebidos os autos
25/08/2020 17:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/08/2020 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2020 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/08/2020 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2019
25/08/2020 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2020
25/08/2020 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2019
28/07/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 11:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2020 11:20

Recebidos os autos
28/03/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 14:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2020 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:54

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2020 09:54

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2020 15:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/03/2020 17:55

Expedição de Mandado
21/02/2020 17:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2020 17:45

Recebidos os autos
21/02/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 17:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2020 18:16

Recebidos os autos
20/01/2020 18:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/01/2020 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2019 16:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/12/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/12/2019 14:57

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2019 14:12

MANDADO DEVOLVIDO
26/11/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
18/11/2019 10:13

Recebidos os autos
16/11/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 13:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/11/2019 12:12

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
05/11/2019 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 09:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2019 09:28

Expedição de Mandado
04/11/2019 14:58

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
30/10/2019 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/10/2019 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 11:30

Recebidos os autos
15/10/2019 11:30

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
20/09/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2019 18:46

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
04/09/2019 16:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/09/2019 13:18

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
17/07/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
13/07/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 17:11

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
03/07/2019 14:17

Juntada de COMPROVANTE
03/07/2019 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
02/07/2019 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/07/2019 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 10:01

Expedição de Mandado
02/07/2019 09:58

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
14/06/2019 17:38

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA
22/05/2019 10:28

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2019 10:24

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2019 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2019 14:04

Recebidos os autos
19/02/2019 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2019 13:14

Expedição de Mandado
19/02/2019 13:09

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
15/02/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 12:12

Conclusos para decisão
07/02/2019 13:50

Juntada de Certidão
04/02/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 17:49

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:09

Juntada de Certidão
24/10/2018 12:18

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
23/10/2018 18:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/10/2018 17:03

Recebidos os autos
05/10/2018 17:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
04/10/2018 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
02/10/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2018 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 09:25

MANDADO DEVOLVIDO
28/09/2018 09:03

MANDADO DEVOLVIDO
24/09/2018 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2018 12:53

Juntada de Certidão
21/09/2018 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2018 10:06

Recebidos os autos
20/09/2018 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 17:28

Juntada de Certidão
04/09/2018 17:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/09/2018 17:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/06/2018 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 08:43

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 09:59

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2018 09:58

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
19/06/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 14:30

Recebidos os autos
19/06/2018 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2018 14:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
19/06/2018 14:07

Expedição de Mandado
19/06/2018 13:54

Expedição de Mandado
19/06/2018 13:43

Expedição de Mandado
19/06/2018 12:47

Expedição de Mandado
19/06/2018 12:39

Expedição de Mandado
19/06/2018 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/06/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:50

Conclusos para decisão
05/06/2018 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
05/06/2018 01:26

DECORRIDO PRAZO DE VILMA FERNANDES
19/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 00:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 10:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2018 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 09:49

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2018 12:19

Juntada de Certidão
23/03/2018 07:26

Expedição de Mandado
19/03/2018 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 13:14

Recebidos os autos
19/03/2018 13:04

Recebidos os autos
19/03/2018 13:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/03/2018 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2018 12:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2018 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 12:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
19/03/2018 12:14

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/03/2018 17:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/03/2018 12:28

Conclusos para decisão
05/03/2018 16:21

Recebidos os autos
05/03/2018 16:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/03/2018 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/03/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
05/03/2018 14:13

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
05/03/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 13:55

Juntada de DENÚNCIA
05/03/2018 13:50

Recebidos os autos
05/03/2018 13:50

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/09/2016 17:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2016 17:32

Juntada de Certidão
29/09/2016 17:31

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
29/09/2016 17:31

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
26/09/2016 11:30

Recebidos os autos
26/09/2016 11:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/09/2016 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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