TJPR - 0000962-48.2019.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 11:23
Recebidos os autos
-
20/04/2023 11:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/04/2023 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/04/2023 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GOMES DA SILVA
-
28/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 08:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2023 12:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/03/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
13/03/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 18:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/03/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
19/12/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 21:44
Juntada de Certidão
-
18/12/2022 21:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2022 10:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 10:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2022 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
19/10/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
10/10/2022 12:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 10:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GOMES DA SILVA
-
26/02/2022 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/02/2022 16:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/02/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 20:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2021 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/11/2021 19:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/09/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/09/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 16:00
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/06/2021 13:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:47
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
24/05/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0000962-48.2019.8.16.0030 Exequente(s): FELIPE GOMES DA SILVA Executado(s): JACKSON LUIS RAMOS TIAGO DIAS DA SILVA 1.
O executado Jackson Luis Ramos alega no evento 82.1, que os valores penhorados são decorrentes de FGTS e PIS, razão pela qual não poderiam sofrer restrição judicial.
O exequente impugnou o pedido de evento 82.1.
Verifica-se que o bloqueio de valores, foi realizado em duas contas bancárias a primeira de nº. 000913891647-4 no valor de R$1.045,00 e a segunda de nº. 000000030620-4 no valor de 509,04 conforme evento 82.2 Conforme extrato de evento 93.2, consta que em data de 10.02.2020 houve o recebimento de abono de PIS no valor de R$1.045,00 e nos meses subsequentes não houve demais depósitos somente débitos.
Da mesma forma, nos eventos 119.2 e 119.3, consta o extrato da conta nº. 000913891647-4, o qual comprova que o valor de R$1.045,00 é proveniente de saque de FGTS conforme item 0407 de fls. 2 de evento 119.3.
A par dessas constatações, observa-se que realmente os valores bloqueados via sistema BACENJUD de evento 76.1, nas contas bancarias de titularidade do executado Jackson Luis Ramos no valor total de R$1.554,04, são provenientes de FGTS e abono de PIS.
Estabelece o §2º do artigo 2º da Lei 8.036/90 que: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. (...) § 2º As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
Da mesma forma, os valores referentes ao abono de PIS são impenhoráveis, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº. 26/1975, “Art. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares”.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO de execução de título extrajudicial – INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PENHORA DO FGTS E PIS. 1.
Penhora do FGTS – Impossibilidade – Lei nº. 8.036/90 que prevê a impenhorabilidade das contas vinculadas em nome dos trabalhadores, especificamente do FGTS – Impenhorabilidade absoluta caracterizada – Jurisprudência do STJ o do TJPR. 2.
Pleito de penhora do PIS – Não acolhido – Lei Completar nº. 26/75 que declara a impenhorabilidade dos valores decorrentes do PIS – Inexistência de exceção a norma – Impenhorabilidade reconhecida. 3.
Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-PR – AI: 00410303320198160000 PR 0041030-33.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Octavio Campos Fischer, Data de Julgamento: 23/03/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2020).
Assim, acolho o pedido de evento 82.1, para determinar a liberação dos valores derivados de FGTS e PIS, relacionado as contas bancárias indicada no evento 82.2 no valor de R$ 1.554,04 (um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos).
Por outro lado, deverão permanecer bloqueados os valores de R$736,73 e R$52,60 na conta de titularidade do executado TIAGO DIAS DA SILVA conforme evento 76.1. 2.
Após a preclusão da presente decisão, proceda-se a transferência dos valores bloqueados no evento 76 em nome do executado TIAGO DIAS DA SILVA, para uma conta judicial vinculada aos presentes autos. 2.1.
Na sequência, intime-se a parte exequente para indique nos autos uma conta (de titularidade da parte exequente ou de seu Advogado, se possui poderes para tanto) para transferência dos valores bloqueados, considerando que a Caixa Econômica Federal, no período determinado pelos Decretos Judiciários vigentes, não estará procedendo ao levantamento de alvarás, mas apenas ao cumprimento de alvarás para transferência. 3.
Ante o pedido de evento 125.1, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de débitos atualizada, descontando-se ao valores bloqueados de evento 76.1, em nome do executado Tiago.
Intimações e diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO -
07/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 11:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 11:31
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 11:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0000962-48.2019.8.16.0030 Exequente(s): FELIPE GOMES DA SILVA Executado(s): JACKSON LUIS RAMOS TIAGO DIAS DA SILVA Primeiramente, certifique à Secretaria se os valores bloqueados de evento 76.1, encontram-se depositados em conta judicial vinculada aos autos.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO -
04/05/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:19
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/05/2021 22:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:21
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/04/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:05
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/04/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
05/03/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
13/01/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 16:04
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 19:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2020 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
21/08/2020 16:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2020 00:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:39
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/07/2020 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD
-
27/07/2020 14:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
13/07/2020 18:15
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:15
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/07/2020 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/03/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TIAGO DIAS DA SILVA
-
05/03/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JACKSON LUIS RAMOS
-
10/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 14:42
Recebidos os autos
-
30/01/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2020 14:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/01/2020 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
16/01/2020 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2019 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 18:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2019
-
16/12/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2019 13:26
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/11/2019 00:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
20/11/2019 00:52
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
14/06/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
03/06/2019 17:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/05/2019 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 16:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/05/2019 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/03/2019 00:20
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE GOMES DA SILVA
-
26/03/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 17:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/03/2019 17:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
14/03/2019 11:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2019 10:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/03/2019 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2019 12:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2019 17:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/03/2019 17:11
Expedição de Mandado
-
01/03/2019 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2019 13:31
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
18/02/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
-
12/02/2019 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2019 09:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/02/2019 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2019 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 09:11
Juntada de Certidão
-
28/01/2019 09:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/01/2019 17:31
Recebidos os autos
-
15/01/2019 17:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/01/2019 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2019 16:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/01/2019 16:50
Recebidos os autos
-
15/01/2019 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2019 16:50
Distribuído por sorteio
-
15/01/2019 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2019
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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