TJPR - 0015684-42.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CALCADOS PALMARES LTDA

CNPJ: 04.670.132/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTONIEL DOS SANTOS FOGACA

CPF *63.***.*67-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OTONIEL DOS SANTOS FOGAÇA

  • 06/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 05/07/2022 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 00:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 10:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2022 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/06/2022 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:11

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 22/10/2021 16:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:37

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/08/2021 08:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/07/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Processo:   0015684-42.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$892,50 Exequente(s):   Calçados Palmares Ltda Executado(s):   OTONIEL DOS SANTOS FOGAÇA     1.

    Nos termos do artigo 841, §4º do CPC, considera-se intimado da penhora quando a mudança de endereço não for comunicada nos autos.

    Assim, considero intimado o executado.

    Intime-se o credor para atualização do crédito em cinco dias, salvo se a conta já instruiu a manifestação anterior.

    Havendo custas pendentes ao contador para cálculo.  2.

    Após, diante do  requerimento do credor e ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC/2015, promova-se tentativa de penhora via sisbajud¹-², independentemente de prévia ciência ao executado³.   3.

    Dispensada a intimação do advogado se a penhora fora realizada na presença do executado, que se reputará intimado (art. 841, § 3º) 4. infrutífera a medida, promova-se bloqueio Renajud, ressaltando que o bloqueio renajud não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte. 4.1.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora, devendo, em caso positivo,o exequente indicar o credor fiduciante (que pode ser consultado no site do Detran pelo número do Chassis) . 4.2 Ainda, na hipótese de alienação fiduciária, indicado o credor fiduciante, expedir ofício solicitando informação sobre (a) saldo devedor do financiamento, (b) existência ou não de mora e (c) existência ou não de busca e apreensão.  4.3.

    Havendo veículo e ausente alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo. 4.4 Consignar no mandado que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

    Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 4.5 Em caso de alienação fiduciária, aguarde-e a resposta ao ofício do item 4.2, e, com ela, venha conclusos antes da expedição do mandado. 5.

    Infrutífera a medida, ao exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de maio de 2021.

    Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito       ¹ O Sisbajud é integrado ao CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional e STA – Sistema de Transmissão de Arquivos. ²Nos termos do Ofício-Circular 018/GLF/2018 do CNJ, a nova versão do Regulamento BacenJud, publicada em 02/04/2018 inclui: I - Banco do Brasil II - Bancos comerciais III - Bancos comerciais cooperativos IV - Caixa Econômica Federal V - Bancos múltiplos com carteira comercial VI - Bancos múltiplos cooperativos VII - Bancos comerciais estrangeiros - filiais no País VIII - Bancos de investimentos IX - Bancos múltiplos sem carteira comercial X - Cooperativa de Crédito XI - Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) XII - Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes XIII - Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. ³ Em caso de decisão como visibilidade externa restrita, uma vez efetivada a ordem, devem ser liberada a visibilidade externa da decisão.

  • 06/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2020 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/11/2020 13:11

    Processo Reativado

  • 05/11/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/08/2020 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2020 09:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 07:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OTONIEL DOS SANTOS FOGAÇA

  • 12/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:02

    Homologada a Transação

  • 29/11/2019 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/11/2019 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/11/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2019 09:13

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2019 10:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2019 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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