03/10/2023 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2023
03/10/2023 16:57

Baixa Definitiva
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN OCHINSKI DA SILVA
22/10/2021 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:54

Juntada de ACÓRDÃO
09/10/2021 19:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
10/09/2021 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
30/08/2021 17:49

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/05/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0016599-68.2015.8.16.0001 Recurso: 0016599-68.2015.8.16.0001 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): Itaú Seguros S/A Apelado(s): Jonathan Ochinski da Silva 1.

Na análise dos autos observa-se que o apelante apresentou a petição do mov. 12.1, em que afirma que a indenização prevista na apólice do seguro foi efetiva e corretamente paga, nos exatos termos do contrato.

Assim, em prestígio ao mais respeitável entendimento da jurisprudência sobre a matéria, pugna pela reforma da sentença. 2.

Considerando o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3.

A respeito do tema é oportuno citar a doutrina: “Por força da compreensão do contraditório como direito de influência, a regra está em que todas as decisões definitivas do juízo se apoiem tão somente em questões previamente debatidas pelas partes, isto é, sobre matéria debatida anteriormente pelas partes.

Em outras palavras, veda-se o juízo de terza via.

Há proibição de decisões-surpresa (Verbot der Überraschungsentscheidungen).

O direito ao contraditório promove a participação das partes em juízo, tutelando a segurança jurídica do cidadão nos atos jurisdicionais do Estado: as partes têm o direito de confiar que o resultado do processo será alcançado mediante material previamente conhecido e debatido.

Essa nova ideia de contraditório, como facilmente se percebe, acaba alterando a maneira como o juiz e as partes se comportam diante da ordem jurídica que deve ser interpretada e aplicada para solução do caso concreto.

Nessa nova visão, é absolutamente indispensável tenham as partes a possibilidade de pronunciar-se sobre tudo que pode servir de ponto de apoio para a decisão da causa, inclusive quanto àquelas questões que o juiz pode apreciar de ofício (art. 10.º, CPC).

Fora daí há evidente violação à colaboração e ao diálogo no processo, com afronta inequívoca ao dever judicial de consulta e ao contraditório.

Essa exigência, de um lado, encontra evidente respaldo no interesse público de chegar-se a uma solução bem amadurecida para o caso levado a juízo, não podendo ser identificada de modo nenhum como uma providência erigida no interesse exclusivo das partes.

Isso porque o debate judicial amplia necessariamente o quadro de análise, constrange ao cotejo de argumentos diversos, atenua o perigo de opiniões preconcebidas e favorece a formação de uma decisão mais aberta e ponderada.

Funciona, pois, como um evidente instrumento de democratização do processo.

De outro, reforça a confiança do cidadão no Poder Judiciário, que espera legitimamente que a decisão judicial leve em consideração apenas proposições sobre as quais pode exercer o seu direito a conformar o juízo”. (Luiz Guilherme Marinoni et al, Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, pág. 183). 4.

Intime-se. Curitiba, 30 de abril de 2021. Desembargador Roberto Portugal Bacellar Relator
30/04/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2021 14:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/01/2021 14:34

Recebidos os autos
26/01/2021 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/12/2020 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 12:36

Conclusos para despacho INICIAL
11/09/2020 12:36

Distribuído por sorteio
11/09/2020 09:12

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020 09:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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