STJ - 5001752-08.2017.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 14:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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16/01/2024 14:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/01/2024 13:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 18746/2024
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16/01/2024 13:42
Protocolizada Petição 18746/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/01/2024
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03/11/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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01/02/2022 12:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
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01/02/2022 11:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 31858/2022
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01/02/2022 11:41
Protocolizada Petição 31858/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2022
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14/12/2021 05:41
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2021 Petição Nº 1129300/2021 -
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13/12/2021 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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13/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1129300/2021. Publicação prevista para 14/12/2021)
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13/12/2021 16:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 1129300/2021
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13/12/2021 16:28
Protocolizada Petição 1129300/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2021
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19/11/2021 16:26
Juntada de Petição de ofício nº 1059570/2021
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19/11/2021 16:24
Protocolizada Petição 1059570/2021 (OF - OFÍCIO) em 19/11/2021
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20/10/2021 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 941913/2021
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20/10/2021 17:07
Protocolizada Petição 941913/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2021
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18/10/2021 14:50
Expedição de Ofício nº 011460/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5776-52 - cópia juntada).
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18/10/2021 14:41
Expedição de Ofício nº 011461/2021-CPDP ao (à)Secretário(a) de Estado da Fazenda do Paraná comunicando decisão via email ([email protected], [email protected]; e [email protected]); cópia juntada.
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18/10/2021 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021
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15/10/2021 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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15/10/2021 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021
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15/10/2021 16:10
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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13/10/2021 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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13/10/2021 08:02
Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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08/10/2021 17:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 5001752-08.2017.8.16.0000/1 Recurso: 5001752-08.2017.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Atos Administrativos Embargante(s): B D VEST CONFECÇÕES - EIRELI em Recuperação Judicial Embargado(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Parana Secretário da fazenda do Estado do Paraná ESTADO DO PARANÁ CLS.
Versam os presentes autos a respeito de Recurso de Embargos de Declaração interposto com pretensão de efeitos infringentes.
Isto posto, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos.
Após, retornem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se Curitiba, 04 de maio de 2021.
J.
S.
Fagundes Cunha Desembargador Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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