TJPR - 0004594-31.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FATIMA REGINA NOVAES BARRETO

CPF *78.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 00:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/12/2021 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/11/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/09/2021 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/09/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 22:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 07/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-1451 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004594-31.2019.8.16.0047   Processo:   0004594-31.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$48.744,01 Autor(s):   Fátima Regina Novaes Barreto Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.

    Considerando que o perito nomeado realizou seu mister e que, embora as partes tenham se manifestado, não apresentaram qualquer impugnação (seq. 76.1; 77.1), oficie-se requisitando o pagamento dos honorários nos moldes da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, no valor arbitrado pelo item “c” da decisão de seq. 32.1. 2.

    Designo o dia 6 de Maio de 2021, às 15h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento através de videoconferência, ao menos enquanto durar a declaração de pandemia (SARS-CoV-2).

    Com efeito, não obstante a suspensão dos atos presenciais como medida de prevenção à pandemia COVID-19 (fechamento dos edifícios forenses), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem estimulando a realização das audiências por intermédio de videoconferência, não medindo esforços à continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais em época de grande crise.

    Ainda, saliento que a audiência de instrução será realizada através do Sistema MICROSOFT TEAMS, bastando para tanto a utilização de aparelho celular “smartphone” com acesso à internet, a fim de assegurar a participação das partes, sem maiores prejuízos.

    Na oportunidade, conforme decisão saneadora (seq. 38.1), será realizado o depoimento pessoal da Autora e a oitiva de testemunhas. 3.

    Na impossibilidade de acesso às plataformas virtuais (meios de transmissão de som e imagem), determino a realização da audiência em sua modalidade semipresencial, conforme Decreto Judiciário n° 513/2020, que estabelece a segunda fase de retomada das atividades presenciais, ainda remotas em virtude de pandemia (SARS-COV-2).

    Nesse caso, deverá a parte ou testemunha que não detém acesso aos mecanismos virtuais comparecer presencialmente à Sala de Audiências do Cível e Anexos, no dia e horários designados, observados os protocolos sanitários previstos no Decreto nº 401/2020, a fim de participação no ato.

    Todavia, a regra ainda será a audiência virtual, portanto a modalidade semipresencial será excepcional e desde que justificada a impossibilidade técnica. 4.

    Expeça-se mandado para intimação pessoal da parte Autora, consignando as advertências de confesso; no expediente de intimação, deverá o Oficial de Justiça colher o contato telefônico de cada um, a fim de viabilizar a realização da audiência virtualmente.

    A intimação das testemunhas, por sua vez, dar-se-á na forma do artigo 455 do CPC/2015, cabendo ao advogado a intimação das testemunhas para comparecimento em audiência, dispensando-se a intimação do Juízo (caput).

    Art. 455, §1º.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

    Art. 455, §2º.

    A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. (g.n.) Art. 455, §3º.

    A inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha.   Ainda, em virtude da realização do ato virtualmente, deverá o procurador garantir à participação da testemunha, informando os contatos telefônicos.

    Em caso de substituição, deverão as partes observar o disposto no artigo 451 do CPC/2015.

    Importante consignar, ainda, sobre as testemunhas arroladas que venham a residir em Comarca distinta, que poderão ser ouvidas por intermédio de Carta Precatória, segundo regra do artigo 453, inc.

    II, §1º, CPC/2015. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 15/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:48

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2021 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 22:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/12/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 25/11/2020 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 30/10/2020 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 02:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 23/07/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO RICARDO MORELLI DE MEIRA

  • 03/06/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 03/06/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 10:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/04/2020 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/04/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/03/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 21:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:36

    Despacho

  • 10/01/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2019 18:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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