TJPR - 0000638-10.2017.8.16.0004

23/04/2024 09:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

23/04/2024 09:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024

20/02/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 49900/2024 - EDcl

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2024 10:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00049900 - EDcl no REsp 2091807

17/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0049900 - EDcl no REsp 2091807 - Publicação prevista para 20/02/2024

14/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 09/02/2024, para ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 49900/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1400.

02/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/02/2024 Petição Nº 49900/2024 -

01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 49900/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 49900/2024

01/02/2024 11:24

Protocolizada Petição 49900/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2024

18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 19:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DO PARANÁ

04/09/2023 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/09/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/08/2023 16:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ