TJPR - 0001670-37.2011.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACIR CONDEIXA SCHULZ

CPF *19.***.*56-53

JULIAN CARLO PINTO SCHULZ

CPF *90.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2025 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2025 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2025

  • 25/04/2025 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2025

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JULIAN CARLO PINTO SCHULZ

  • 07/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 18:30

    PRESCRIÇÃO

  • 10/12/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/04/2024 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:39

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JULIAN CARLO PINTO SCHULZ

  • 12/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 09/02/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 02/02/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 12:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2024 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 19:03

    Expedição de Carta precatória

  • 01/02/2024 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2024 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 29/01/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2022 09:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2022 17:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/09/2022 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 20:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 06/08/2022 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/07/2022 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:49

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:39

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 23:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 18:39

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/10/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 10/09/2021 18:23

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 02/08/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 30/07/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/07/2021 17:06

    Expedição de Carta precatória

  • 15/07/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001670-37.2011.8.16.0141   Processo:   0001670-37.2011.8.16.0141 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   10/09/2010 Autor(s):   Ministério Público Vítima(s):   Paulo Cesar Fachinello Terezinha Dal Bosco Réu(s):   ACIR CONDEIXA SCHULZ JULIAN CARLO PINTO SCHULZ

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada em face de Acir Condeixa Schulz e Julian Carlo Pinto Schulz pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 171 do Código Penal e no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41.

    A denúncia foi recebida em 11/01/2012 (mov. 1.10, p.2).

    Foi determinada a citação dos denunciados por edital (mov. 1.15).

    Determinou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, bem como se decretou a prisão preventiva dos acusados (mov. 8.1).

    Realizada audiência de instrução em sede de produção antecipada de provas (mov. 55.1).

    Declarou-se extinta a punibilidade do denunciado Acir Condeixa Schulz pela morte do agente (mov. 89.1).

    O Ministério Público pugnou pela realização de buscas de endereços do denunciado Julian (mov. 148.1).

    Certificou-se que há um mandado de prisão em vigor nos autos (mov. 157.1).

    Eis o relatório.

    Decido. 2.

    Verifica-se que a prisão preventiva do denunciado Julian Carlo Pinto Schulz foi decretada em 11/12/2014 (mov. 8.1), sendo expedido mandado de prisão na mesma data e com validade até 10/01/2024 (mov. 10.2).

    Nos termos do artigo 282, § 5, do CPP, “O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevirem razões que a justifiquem”.

    Ainda, diz o artigo 282, caput, do referido diploma que “As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado”.

    Considerando o lapso temporal já decorrido desde a decretação da prisão e que a simples citação por edital, sem outros elementos, não é capaz de subsidiar a prisão preventiva do denunciado, bem como por não haver informação de que o acusado é reincidente, tal medida se mostra inadequada e desnecessária e, portanto, desproporcional.

    Isso porque, a prisão preventiva, para não ser desvirtuada e banalizada, deve ser guardada para ser aplicada para aquelas condutas mais graves, que efetivamente abalem a ordem pública, o que não vislumbro no presente caso.

    Assim, revogo a prisão preventiva de Julian Carlo Pinto Schulz.

    Expeça-se contramandado de prisão. 3.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Ciência ao MP.   Realeza, datado e assinado digitalmente.   Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 30/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 30/04/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:04

    REVOGADA A PRISÃO

  • 13/04/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/04/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 13/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:53

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2021 10:53

    Expedição de Carta precatória

  • 18/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:30

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/05/2020 15:44

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 07/04/2020 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/01/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/01/2020 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2020 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2019 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2019 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/09/2019 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2019 17:28

    Expedição de Carta precatória

  • 13/09/2019 17:19

    Expedição de Carta precatória

  • 11/09/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/08/2019 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/06/2019 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 09/05/2019 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 30/08/2018 15:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/06/2018 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/06/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/06/2018 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2018 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 08:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2018 20:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2018 20:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2018 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2018 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2018 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2018 01:56

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 15/03/2018 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2018 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2018 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2018 00:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2018 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2017 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2017 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 16:39

    Expedição de Carta precatória

  • 06/12/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2017 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2017 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2017 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2017 16:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/05/2017 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2017 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2017 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 18:33

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2017 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2016 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2016 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/08/2016 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2016 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/07/2016 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2016 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2016 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2016 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 24/01/2016 21:52

    Recebidos os autos

  • 24/01/2016 21:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2016 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2016 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2015 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2015 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2015 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 14:26

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2015 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2015 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2015 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 17:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/06/2015 11:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2015 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 09/04/2015 13:22

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 09/04/2015 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2015 16:50

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2015 00:50

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2014 18:18

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 11/12/2014 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2014 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2014 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 09:51

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 09:51

    Juntada de PARECER

  • 02/12/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2014 14:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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