TJPR - 0035333-36.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ: 12.069.550/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU

CNPJ: 17.420.047/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 05/06/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:26

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 03/05/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2024 10:49

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 22/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 25/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 24/11/2023 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 13:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 02/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/09/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 23/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 05/06/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2023 13:21

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 20/03/2023 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 07/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/01/2023 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RECANTO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

  • 04/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 19/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2022 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - CONSAMU

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 30/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 15:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/04/2022 15:29

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 08/04/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2022 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ - CONSAMU

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:35

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 10/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 23/08/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE

  • 14/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035333-36.2017.8.16.0021   Processo:   0035333-36.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Sanções Administrativas Valor da Causa:   R$3.957,80 Autor(s):   TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP Réu(s):   CONSAMU - Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE DESPACHO 1.

    Preenchidos os requisitos legais (artigos 343, 319 e 320 do CPC/2015[1]), - custas recolhidas no ev. 41 - recebo a reconvenção e documentos correlatos.

    Anote-se, registre-se e retifique-se a autuação (art. 286, parágrafo único, do CPC[2]). 2.

    Intime-se a autora-reconvinda, na pessoa de seu procurador para, querendo, apresentar impugnação à contestação e contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343, §1º do Código de Processo Civil[3]). 3.

    Sendo suscitadas questões preliminares ou se fazendo a contestação acompanhar de documentos, intime-se a parte ré/reconvinte para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil. 4. Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente’.

    Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1] Art. 343.

    Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

    Art. 319.

    A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

    Art. 320.

    A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. [2] Art. 286.

    Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: Parágrafo único.

    Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. [3] § 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.  

  • 03/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE

  • 24/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 03:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 03:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE

  • 24/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/02/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE

  • 13/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2019 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONSAMU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE

  • 14/12/2017 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 01/12/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 18/11/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 07/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TOTAL HEALTH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI - EPP

  • 30/10/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2017 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/10/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2017 14:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/10/2017 12:06

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2017 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2017 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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