TJPR - 0009173-55.2003.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 16:50
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 17:30
Recebidos os autos
-
24/01/2025 17:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/01/2025 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2025 09:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024
-
30/08/2024 07:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 18:12
Extinto o processo por desistência
-
10/07/2024 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/07/2024 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/07/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
23/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2023 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 17:16
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/11/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 14:08
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 14:08
Baixa Definitiva
-
04/11/2022 14:06
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:05
Recebidos os autos
-
11/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 11:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 15:12
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/08/2022 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2022 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/07/2022 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/07/2022 19:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/07/2022 19:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 19:04
OUTRAS DECISÕES
-
21/07/2022 16:56
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
20/07/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/07/2022 13:03
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
20/07/2022 13:03
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
20/07/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 17:20
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
14/07/2022 15:49
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/07/2022 15:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/07/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2022 15:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/07/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 17:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/07/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 15:55
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
08/07/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 15:42
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/07/2022 15:42
Distribuído por dependência
-
08/07/2022 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2022 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2022 15:41
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/07/2022 15:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/07/2022 15:41
Distribuído por dependência
-
08/07/2022 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/07/2022 15:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/07/2022 15:10
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/07/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/07/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 02:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 19:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/05/2022 19:09
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 15:30
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
13/05/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 15:40
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/05/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/05/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2022 15:40
Distribuído por dependência
-
12/05/2022 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2022 11:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/05/2022 11:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/04/2022 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 18:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/04/2022 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 17:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
11/01/2022 13:04
Pedido de inclusão em pauta
-
11/01/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 13:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/11/2021 13:18
Recebidos os autos
-
29/11/2021 13:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/11/2021 13:18
Distribuído por dependência
-
29/11/2021 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2021 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 17:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 15:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/10/2021 01:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 21:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
20/09/2021 18:53
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 16:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/07/2021 16:20
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
02/07/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/06/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/06/2021 20:25
Não Concedida a Medida Liminar
-
21/06/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 13:53
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/06/2021 13:53
Distribuído por sorteio
-
21/06/2021 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2021 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009173-55.2003.8.16.0185 Processo: 0009173-55.2003.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$93.703,58 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): COMISSAO DE CONSTRUCAO ESTADIO DO PARAN Vistos, etc. 1.
Da análise dos autos infere-se que não foi satisfatoriamente cumprida a determinação de mov. 26.1, sendo certo que a incorporação invocada pelo exequente não pode ser presumida.
Assim, indefiro o pedido de redirecionamento do feito, porquanto indemonstradas tanto a incorporação quanto a própria relação jurídica existente entre a executada e a Federação Paranaense de Futebol. 2.
Por consequência, considerando que a empresa executada se encontra baixada, bem como considerando que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC), faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual perda superveniente de interesse jurídico no presente feito. 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
03/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 16:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/10/2019 16:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2019 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2018 13:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/07/2017 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 15:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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