TJPR - 0004653-18.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF *59.***.*79-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA

  • 21/07/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2025 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2024 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 09:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2024 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2024 12:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/01/2024 13:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/01/2024 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2023 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2023 15:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2022 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004653-18.2004.8.16.0185   Processo:   0004653-18.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.085,73 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. 1.

    Indefiro o requerimento retro, seja pelos mesmos motivos já expostos na decisão de mov. 35.1, seja porquanto o documento de mov. 38.2 sequer diz respeito ao de cujus que integrava o presente feito. 2.

    No mais, da análise do presente feito extrai-se que, embora tenha sido regularmente intimado para tanto, o exequente tem reiteradamente se furtado a promover as diligências que lhe competem visando ao impulsionamento desta execução fiscal e, consequentemente, à satisfação do crédito ora executado.

    Logo, considerando que o Superior Tribunal de Justiça fixou, por meio do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia n.º 1.120.097/SP, a tese jurídica segundo a qual “A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ”, bem como considerando o teor do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, determino seja o Município de Curitiba intimado para que, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, proceda à regularização do polo passivo da demanda, demonstrando nos autos eventual inventariante regularmente nomeado para representar o espólio ou, caso inexista, a relação integral dos herdeiros do executado, sob pena de extinção deste feito sem a resolução do mérito, nos termos do precedente supracitado e do art. 485, III do CPC.

    Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2018 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2018 15:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2018 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2017 02:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2017 14:33

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 18:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0045995-17.2016.8.16.0014

Ubiratan de Oliveira Alves

Estado do Parana

Advogado: Paola de Giacomo Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/09/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001256-84.2021.8.16.0045

Valdineia Rodrigues

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0005733-40.2021.8.16.0017

Banco do Brasil S/A

Fabiano Barreto Melo

Advogado: Cassio Fernandes Beverari

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0009311-05.2021.8.16.0019

Maria Cristina Rudek

Sayed Saude e Seguranca do Trabalho Eire...

Advogado: Maria Cristina Rudek

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0039274-10.2020.8.16.0014

Lagoa Agropec.e Administ.de Imoveis S/C ...

Carlos Henrique Duim

Advogado: Ivan Ariovaldo Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 14:18

Exibir Processo