TJPR - 0011177-42.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 15:41
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/11/2023 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 13:28
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
13/11/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 20:27
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/11/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 12:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023
-
10/10/2023 12:43
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 12:43
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2023 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2023 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 15:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/09/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 18:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 14:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 13:30 ATÉ 01/09/2023 18:00
-
24/07/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2023 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 17:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
24/05/2023 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 18:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/05/2023 18:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2023 18:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/05/2023 18:59
Recebidos os autos
-
23/05/2023 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2023 13:56
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/04/2023 13:56
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 18:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/04/2023 22:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/02/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 19:17
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/01/2023 15:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/11/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
14/10/2022 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
14/10/2022 16:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022
-
14/10/2022 16:51
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
11/10/2022 12:17
Baixa Definitiva
-
11/10/2022 12:17
Recebidos os autos
-
11/10/2022 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
06/10/2022 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 11:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/09/2022 19:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
29/07/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 09:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 13:30 ATÉ 02/09/2022 19:00
-
29/07/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 15:46
Recebidos os autos
-
20/07/2022 15:46
Distribuído por sorteio
-
20/07/2022 15:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/07/2022 15:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/07/2022 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/05/2022 19:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/05/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/03/2022 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 19:08
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
-
08/03/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SIMONE CRISTIANE NEVES
-
07/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/02/2022 17:19
Recebidos os autos
-
24/02/2022 17:19
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/02/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 14:49
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2022 19:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/02/2022 18:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 20:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 15:46
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
23/11/2021 14:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/11/2021 13:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/11/2021 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/10/2021 13:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/09/2021 13:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 17:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo: 0011177-42.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.116,86 Polo Ativo(s): SIMONE CRISTIANE NEVES Polo Passivo(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Simone Cristiane Neves em face da Cooperativa de Crédito e Investimento Sicredi Vanguarda alegando, em resumo, a abusividade de encargos cobrados num contrato de financiamento firmado com a ré.
Por tais razões, pediu a concessão de tutela de urgência para que as parcelas futuras sejam cobradas corretamente, sem encargos abusivos.
DECIDO.
O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1.
Probabilidade do direito; 2.
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3.
Ausência de perigo de irreversibilidade.
Considerando o atual momento do processo e a precariedade da cognição, não reputo presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela.
Relativamente à ilicitude na capitalização composta dos juros, tal como alegado pela autora, registro que não se trata de uma prática vedada pelo ordenamento jurídico.
No mais, embora a autora alegue que não há pactuação expressa de capitalização, basta que no contrato esteja prevista a taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal para que ela seja validada.
Os bancos não precisam dizer expressamente no contrato que estão adotando a “capitalização de juros”, bastando explicitar com clareza as taxas cobradas. (vide STJ. 2ª Seção.
REsp 973827-RS, Rel. originário Min.
Luis Felipe Salomão, Rel. para o acórdão Min.
Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/6/2012).
Assim, ao menos em cognição sumária, não me convenço da probabilidade do direito alegado pela autora, de modo que reputo prudente instaurar o contraditório e ouvir a parte contrária para seja o caso melhor esclarecido.
Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Cite-se e intimem-se.
Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito -
04/05/2021 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 20:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2021 14:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2021 14:03
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:14
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/05/2021 11:07
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
30/04/2021 20:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 20:37
Distribuído por sorteio
-
30/04/2021 20:37
Recebidos os autos
-
30/04/2021 20:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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