28/10/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:55

Recebidos os autos
26/10/2022 11:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/10/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
19/10/2022 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
19/07/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 18:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
28/06/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
08/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
19/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:22

Juntada de CUSTAS
07/12/2021 15:22

Recebidos os autos
07/12/2021 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 20:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
01/08/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 18:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2021
10/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
17/05/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006521-48.2013.8.16.0045 Processo: 0006521-48.2013.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$41.228,02 Exequente(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Executado(s): OSMARINA APARECIDA RIBEIRO SENTENÇA 1.

Depreende-se dos autos que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, deixou de dar andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento da ação.

Vale ressaltar, por oportuno, que o disposto no inciso III do mencionado dispositivo legal se aplica à fase de cumprimento de sentença, consoante já consolidado em sede jurisprudencial[1]. 2.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III e parágrafo 1º, e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3.

Custas processuais pela parte exequente (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil), observando-se eventual concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita. 4.

Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou outras restrições. 5.

Publique-se.

Registre-se, Intimem-se. 6.

Oportunamente, arquivem-se. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito [1] APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE VEÍCULO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.INAPLICABILIDADE DO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NÃO VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO FEITO.

ART. 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INAPLICABILIDADE. 1.

Pacificou-se na jurisprudência o entendimento de que é necessária a intimação pessoal da parte antes de o feito ser julgado extinto sem resolução de mérito com fundamento no abandono de causa, pena de nulidade. 2.

Se a parte, após ter sido devidamente intimada pessoalmente, opta por se quedar inerte, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. 3. É inquestionável a aplicabilidade da norma acima mencionada à fase de Cumprimento de Sentença, visto que a busca pela celeridade processual se trata de um imperativo de ordem pública.4.

O art. 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, não diz respeito à situação verificada nos autos, vez que prevê solução para quando não houve o requerimento de Cumprimento de Sentença ou Execução, sendo que aqui esta hipótese já foi superada.

RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1301916-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 23.04.2015) (grifou-se)
05/05/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:50

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
19/03/2021 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/02/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
02/02/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
16/11/2020 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:38

Juntada de Certidão
09/09/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
09/09/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
09/09/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
09/09/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
31/08/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
11/07/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
17/04/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
29/01/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
22/12/2019 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 20:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2019 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 18:44

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2019 17:19

Conclusos para despacho
10/08/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
05/08/2019 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/07/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
12/07/2018 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 16:55

PROCESSO SUSPENSO
11/07/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 13:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/06/2018 18:47

Conclusos para despacho
01/03/2018 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
21/02/2018 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2018 17:05

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
30/01/2018 02:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
11/01/2018 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2018 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2018 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2018 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/01/2018 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 19:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2017 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2017 15:18

Conclusos para despacho
14/06/2017 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2017 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2017 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 00:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/11/2016 12:34

PROCESSO SUSPENSO
22/09/2016 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 15:53

Conclusos para despacho
07/07/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
01/07/2016 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2016 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2016 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2016 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2016 17:50

Juntada de RESPOSTA E-CAC
22/06/2016 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2016 14:23

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
18/04/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 14:16

Conclusos para despacho
22/02/2016 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2016 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2016 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2016 17:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/10/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
22/10/2015 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2015 15:32

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
18/08/2015 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2015 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
09/07/2015 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2015 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 15:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/02/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
19/02/2015 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2015 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2014 16:21

Juntada de Certidão
18/12/2014 16:21

Recebidos os autos
11/11/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OSMARINA APARECIDA RIBEIRO
04/11/2014 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2014 16:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/10/2014 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2014 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2014 16:17

Conclusos para despacho
04/09/2014 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2014 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2014 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2014 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2014 17:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2014 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2014 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2014 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2014 17:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2014
30/05/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
14/05/2014 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2014 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2014 11:23

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/04/2014 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/12/2013 14:35

Juntada de CUSTAS
11/12/2013 14:35

Recebidos os autos
08/11/2013 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/10/2013 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S/A
02/10/2013 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2013 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2013 17:33

Conclusos para despacho
10/09/2013 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2013 00:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2013 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2013 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2013 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2013 15:18

Expedição de Mandado
23/07/2013 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2013 18:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/07/2013 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
19/07/2013 12:19

Conclusos para decisão - LIMINAR
19/07/2013 12:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
09/07/2013 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2013 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2013 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2013 13:03

Juntada de Certidão
05/07/2013 18:03

Recebidos os autos
05/07/2013 18:03

Distribuído por sorteio
05/07/2013 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2013 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2013

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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