04/11/2022 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/11/2022 13:06

Transitado em Julgado em 04/11/2022
11/10/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 922620/2022
11/10/2022 16:21

Protocolizada Petição 922620/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2022
07/10/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2022 Petição Nº 462591/2022 - AgInt
06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0462591 - AgInt no AREsp 2106291 - Publicação prevista para 07/10/2022
26/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de WERNER GENTA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00462591/2022 - AgInt no AREsp 2106291/PR
13/09/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2022-AJC-4T)
12/09/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022
09/09/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/09/2022 15:16

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00462591/2022 - AgInt no AREsp 2106291/PR
06/07/2022 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
06/07/2022 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
01/07/2022 09:00

Determinada a distribuição do feito
27/06/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
27/06/2022 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/06/2022 e término em 24/06/2022 o prazo para FERNANDA CARDOSSO GRANDE apresentar resposta à petição n. 462591/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 246.
27/06/2022 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/06/2022 e término em 24/06/2022 o prazo para THIAGO GARCIA GRANDE apresentar resposta à petição n. 462591/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 246.
02/06/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2022 Petição Nº 462591/2022 -
01/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 462591/2022. Publicação prevista para 02/06/2022)
01/06/2022 11:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 462591/2022
01/06/2022 11:16

Protocolizada Petição 462591/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2022
26/05/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444460/2022
26/05/2022 14:42

Protocolizada Petição 444460/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2022
25/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022
24/05/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/05/2022 19:30

Não conhecido o recurso de WERNER GENTA
23/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022
06/05/2022 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/05/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/04/2022 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004097-65.2021.8.16.0170 Processo: 0004097-65.2021.8.16.0170 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$31.200,00 Requerente(s): MICHELE FERNANDES Requerido(s): PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

DECISÃO INICIAL 1 – A parte Autora requereu em sua inicial a concessão de justiça gratuita, por afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

A Constituição Federal de 1988 – CF previu como direito fundamental do cidadão a assistência judiciária integral e gratuita, desde que o beneficiário comprove insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV).

Nos termos do art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, poderá fazer jus aos benefícios da justiça gratuita, caso possua insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da lei.

Como se vê, é dado ao magistrado, no caso concreto, averiguar o preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício, não decorrendo a sua concessão de simples afirmação nos autos.

Analisando o pedido, verifica-se que, além da declaração de hipossuficiência (seq. 1.3), a parte não juntou qualquer outro documento apto a demonstrar a sua situação econômica, nem comprovou se sua única renda é a demonstrada nos autos.

A este despeito, para garantir à parte Autora o direito fundamental ao acesso a justiça, é possível a modulação do benefício, postergando o pagamento das custas ao final do processo.

Com isto, a justiça gratuita alcançará a sua finalidade, concedendo a parte Autora amplo e irrestrito acesso a tutela jurisdicional pretendida.

Assim, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, postergando o pagamento das custas ao final do processo pelo vencido (CPC, art. 98). 2 – Pela experiência em ações semelhantes, as peculiaridades do objeto litigioso demonstram que a conciliação é improvável.

Assim, deixo para designar audiência de conciliação em momento oportuno. 3 – Cite-se a parte Ré para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4 – Intimações e diligências necessárias.

Toledo, 28 de abril de 2021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002216-57.2020.8.16.0083

Tiago Souza

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Leonildo Antonio Meneghel Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0009415-02.2010.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marlon Henrique de Oliveira

Advogado: Celio Cesar Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006772-43.2018.8.16.0190

Jocasta Basaglia Comercio de Generos Ali...

Copel Distribuicao S.A.

Advogado: Jose Vieira Rosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0000649-39.2010.8.16.0051

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Terezinha das Gracas dos Santos

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004074-30.2021.8.16.0038

Giane Aparecida Oliveira da Cruz

Dental Uni - Cooperativa Odontologica

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 14:14

Exibir Processo