TJPR - 0027075-92.2020.8.16.0001

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

CPF *59.***.*76-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPACO LASER - MULLER

CNPJ: 19.237.372/0002-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 22/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/06/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2025 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 20/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 01/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 31/10/2024 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/10/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 05/06/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2024 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 20/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2024 19:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/11/2023 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 13/09/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

  • 18/08/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/08/2023 23:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 28/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

  • 20/04/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 19/04/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

  • 10/04/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/01/2023 19:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPAÇO LASER - MULLER

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

  • 29/07/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 10:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/03/2022 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/02/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS

  • 13/10/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/09/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2021 20:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/06/2021 15:23

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 08/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027075-92.2020.8.16.0001   Processo:   0027075-92.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.558,80 Autor(s):   KARLA SAMARA MAZIETTO DOS SANTOS Réu(s):   ESPAÇO LASER - MULLER I – Trata-se de ação de repetição de indébito c/c danos morais proposta por Karla Samara Mazietto dos Santos em face de EspaçoLaser Curitiba – Mueller.

    A autora requereu na petição inicial a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, acostando aos autos sua CTPS, declaração de hipossuficiência econômica e de isenção de declaração de imposto de renda para instruir o requerimento.

    De acordo com o artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.”.

    A autora foi intimada para complementar a documentação trazida aos autos, mas optou por não fazê-lo, sustentando que os documentos já acostados são suficientes.

    No caso em prisma, em que pese os documentos acostados pela demandante, a situação fática que ensejou a propositura da ação se mostra incompatível com a hipossuficiência econômica alegada pela autora.

    Isso porque, a lide diz respeito a um tratamento de cunho unicamente estético contratado pela autora junto à ré no valor de R$ 1.584,00 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais), que foi cancelado em decorrência da necessidade de a autora mudar de país, transação que também possui custo elevado e não foi comprovada pela demandante nos autos.

    Ora, nota-se que a demandante possui condições financeiras de custear tratamento de cunho estético de valor elevado, promover sua mudança para outro país, utiliza costumeiramente de cartão de crédito, fatos que são incompatíveis com a situação de miserabilidade econômica alegada na petição inicial.

    Some-se a isso o fato de que a autora realizou o pagamento de parte das custas processuais, conforme se vê no mov. 5.1, no valor de R$ 629,30 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos).

    Assim, não há como considerar que a autora é pobre na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    II – Considerando o pagamento realizado no mov. 5.1, certifique a Secretaria acerca da regularidade do valor recolhido pela demandante, bem como quanto ao pagamento das demais custas de distribuição e taxa judiciária.

    Caso haja necessidade, intime-se a autora para que complemente o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova decisão.

    Intimem-se.   Colombo, data e hora da inserção no sistema.   Wilson José de Freitas Júnior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:29

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/03/2021 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2020 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2020 06:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2020 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/11/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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