TJPR - 0003965-93.2012.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

CPF *15.***.*43-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI

CNPJ: 05.033.396/0001-97

IESDE BRASIL S/A

CNPJ: 03.295.274/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 05/08/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/07/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:10

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 04/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:37

    Juntada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 27/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 26/05/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

  • 02/05/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 29/04/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/10/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 20:11

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 16/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

  • 09/06/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

  • 08/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003965-93.2012.8.16.0179 I.

    Trata-se de pedido de indenização por dano moral formulado por Joselia de Fátima Dalagrana dos Santos em face do Estado do Paraná e outros.

    Houve declaração de incompetência por este Juízo para processar e julgar a presente demanda (mov. 124.1), com consequente remessa dos autos à Justiça Federal, e posterior baixa e arquivamento.

    II.

    Em 22 de fevereiro de 2021, o autor noticiou a prolação de sentença pela 5ª Vara Federal de Curitiba, ocorrida em 31 de março de 2015, nos autos 5068469-25.2014.4.04.7000, reconhecendo também sua incompetência (mov. 146), e determinando retorno dos autos a este Juízo (mov. 146.3).

    III.

    Embora conste daquele processo (mov. 146.3) certidão dando conta do envio da comunicação da sentença para este Juízo, os presentes autos permaneceram baixados e arquivados até o requerimento da autora, ocorrido em 22 de fevereiro de 2021.

    IV.

    Assim, tendo em vista o lapso ocorrido entre o declínio da competência pela Justiça Federal e o impulsionamento da presente ação pela autora, diga-se, superior a cinco anos, certifique a Secretaria, por meio de consulta pública aos autos da Justiça Federal, se a autora foi devidamente intimada da sentença lá proferida, bem como a data do trânsito em julgado da decisão.

    V.

    Com a certidão, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    VI.

    Na sequência, voltem conclusos para decisão acerca do prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:05

    Processo Reativado

  • 22/02/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2017 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2015 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2015 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VIZIVALI FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO IGUAÇU

  • 23/05/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

  • 22/05/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE IESDE BRASIL S/A

  • 21/05/2014 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2014 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2014 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2014 19:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2014 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2014 14:53

    Declarada incompetência

  • 21/01/2014 16:14

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2013 16:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 16:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/11/2013 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2013 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2013 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2013 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2013 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2013 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2013 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2013 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2013 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2013 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2013 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2013 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2013 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2013 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2013 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2013 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2013 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2013 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2013 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 14:09

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2013 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2013 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2013 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSELIA DE FATIMA DALAGRANA DOS SANTOS

  • 20/05/2013 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/05/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2013 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/05/2013 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2013 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2013 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2013 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2013 15:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/04/2013 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2013 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2013 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2013 12:54

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/04/2013 14:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2013 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2013 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2013 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2013 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2013 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2013 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2013 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2013 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2013 15:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/03/2013 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2013 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2013 16:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2013 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2013 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2013 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2013 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2013 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2013 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2013 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2013 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2013 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2013 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2013 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2013 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2013 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2013 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2013 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2013 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2013 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2013 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 10:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2013 10:41

    Juntada de PARECER

  • 22/01/2013 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2013 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2013 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2013 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2012 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2012 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2012 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2012 16:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/11/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2012 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2012 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2012 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2012 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2012 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2012 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2012 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2012 16:27

    Despacho

  • 30/08/2012 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2012 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2012 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2012 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2012 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 14:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/08/2012 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2012 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2012 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/08/2012 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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